A forma fácil e rápida de pesquisar a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), por atividade e por código CAE, é utilizando o Consultar CAE.

Porém, nas prestações de serviços efetuadas no âmbito de uma profissão liberal, em nome individual, não deve consultar o código CAE da prestação de serviços, mas sim o código CIRS.

Como consultar a CAE Rev 3?

Com efeito, como referido, a maneira mais fácil e interativa de pesquisar e consultar as atividades económicas e os respetivos códigos constantes na CAE Rev 3 é através do site Consultar CAE.

Já que, este site permite:

• Efetuar pesquisas diretamente por atividade e por código CAE;
• Percorrer a Lista CAE de forma interativa, através de uma vista hierárquica e de uma vista em lista (para facilitar a sua consulta, a vista em lista permite a visualização pelos respetivos níveis que compõem o código);
• Aceder à nota explicativa de cada atividade, conforme consta do documento de divulgação da classificação de atividades elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ou seja, apresenta em formato digital a lista de atividades, conforme publicada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, e as respetivas notas justificativas elaboradas posteriormente pelo INE. Desse modo, fica facilitada a pesquisa da atividade correta. Uma vez que apresenta a respetiva nota descritiva da atividade e o que é de excluir.

O que é CAE e o Código CAE?

O CAE é o acrónimo de “Classificação Portuguesa de Actividades Económicas” (CAE – Rev. 3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro.

Esta classificação é uma listagem exaustiva das diversas atividades desenvolvidas pelos agentes económicos, que estão identificadas por um código, conhecido por Código CAE. A codificação é composta por duas partes, uma alfabética, com um nível, e outra numérica, com cinco níveis.

Por outro lado, apesar de ter sido criada para efeitos estatísticos, tem também uma função de regulamentação, ao indicar as atividades económicas que os agentes económicos podem exercer.

Nota: no caso de um agente económico exercer mais do que uma atividade, deve determinar qual é a atividade principal.

Como consultar os códigos de atividade registados em nome de uma empresa?

Pode consultar na página da Internet do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE) o conjunto de atividades registadas em nome de qualquer entidade coletiva:

• empresas;
• associações;
• fundações;
• demais pessoas coletivas e entidades equiparadas.

Este sistema, na área “Consulta de CAE”, permite a consulta através do número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), utilizado também como número fiscal, ou através da firma ou denominação do agente económico.

O resultado obtido identifica o código da atividade principal e das atividades secundárias, se estas existirem. Se colocar o cursor do rato em cima de cada código, sem premir o botão, aparece a designação da atividade respetiva.

O código CAE e a fiscalidade

Apesar de a criação da classificação de atividades estar relacionada com imperativos estatísticos, esta classificação pode ser utilizada para fins mais amplos.

De facto, a legislação fiscal determina a classificação das atividades de acordo com a CAE (artigo 151º do Código do IRS e artigo 143º do Código do IRC). Com a exceção das atividades exercidas pelos profissionais liberais, que são classificadas de acordo com o código CIRS.

Além disso, na legislação fiscal passou-se a utilizar cada vez mais a classificação de atividades económicas como requisito para a fruição de benefícios fiscais, como:

• A dedução de despesas no IRS, principalmente através do sistema e-fatura;
• Os benefícios fiscais previstos no Código Fiscal ao Investimento.

Por este motivo, o registo rigoroso das atividades e dos respetivos códigos nas finanças, através das declarações de início ou de alteração de atividade, é fundamental e não deve ser descurado.