A forma mais fácil e rápida de pesquisar a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), por atividade e código CAE, é utilizando o Consultar CAE.

Contudo, se a atividade consistir numa prestação de serviços efetuada no âmbito de uma profissão liberal, em nome individual, deve consultar o código CIRS.

O que é CAE e o Código CAE?

Como referido, CAE é o acrónimo de “Classificação Portuguesa de Actividades Económicas”.

A atual classificação das atividades económicas é a “CAE – Rev. 3”, aprovada e publicada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro.

Esta classificação é uma listagem das atividades desenvolvidas pelos agentes económicos em que cada atividade é identificada por um código CAE. Cuja codificação é composta por duas partes, uma alfabética, com um nível, e outra numérica, com cinco níveis.

Apesar de ter sido criada para efeitos estatísticos, esta listagem acaba por ter uma função de regulamentação. Porque, no fundo, indica as atividades económicas que os agentes económicos podem exercer.

No caso de um agente económico exercer mais do que uma atividade, deve determinar a atividade principal.

Como consultar a CAE Rev 3?

Acima de tudo, a maneira mais fácil e interativa de pesquisar e consultar as atividades económicas e os respetivos códigos constantes na CAE Rev 3 é através do site Consultar CAE.

Conquanto, este site permite:

• Efetuar pesquisas diretamente por atividade e por código CAE;
• Percorrer a Lista CAE de forma interativa, através de uma vista hierárquica e de uma vista em lista (para facilitar a sua consulta, a vista em lista permite a visualização pelos respetivos níveis que compõem o código);
• Aceder à nota explicativa de cada atividade, conforme consta do documento de divulgação da classificação de atividades elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ou seja, apresenta em formato digital a lista de atividades, conforme aprovada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, e as respetivas notas justificativas, elaboradas posteriormente pelo INE. Desse modo, fica facilitada a pesquisa da atividade correta. Uma vez que apresenta a respetiva nota descritiva da atividade e o que é de excluir.

Como consultar os códigos de CAE registados em nome de uma empresa?

Pode consultar o conjunto de atividades registadas em nome de qualquer empresa, associação, fundação e demais pessoas coletivas e entidades equiparadas, na página do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE) disponível na Internet, em www.sicae.pt.

Por conseguinte, pode efetuar a consulta pelo número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), utilizado também como número fiscal, ou pela firma ou denominação do agente económico, na área “Consulta de CAE”.

O resultado obtido identifica o código da atividade principal e das atividades secundárias, se estas existirem. Se colocar o cursor do rato em cima de cada código, sem premir o botão, aparece a designação da atividade respetiva.

O código CAE e a fiscalidade

Apesar de a criação da classificação de atividades estar relacionada com imperativos estatísticos, esta classificação pode ser utilizada para fins mais amplos.

De facto, a legislação fiscal determina a classificação das atividades de acordo com a CAE (artigo 151º do Código do IRS e artigo 143º do Código do IRC). Com a exceção das atividades exercidas pelos profissionais liberais, que são classificadas de acordo com o código CIRS.

Por outro lado, na legislação fiscal passou-se a utilizar cada vez mais a classificação de atividades económicas, como requisito para a fruição de determinados benefícios fiscais.

É disso exemplo:

• A dedução de despesas no IRS, principalmente através do sistema e-fatura;
• Os benefícios fiscais previstos no Código Fiscal ao Investimento.

Por este motivo, o registo rigoroso das atividades e dos respetivos códigos nas finanças, através das declarações de início ou de alteração de atividade, é fundamental e não deve ser descurado.