Consulte o Calendário Fiscal 2024 para particulares e fique a par dos prazos mais relevantes no âmbito dos impostos e obrigações legais.
Os dias indicados correspondem ao último dia do respetivo prazo de cumprimento da obrigação fiscal.
Estes prazos são meramente indicativos, pelo que, é importante a sua confirmação, tendo em conta a legislação fiscal ou a agenda fiscal do Portal das Finanças. Até porque, podem estar sujeitos a alterações pontuais.
| Impostos | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
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IRS Declaração Modelo 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos). | 31 | |||||||||||
IRS Declaração Modelo 3 de IRS. | 30 | |||||||||||
IRS Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração. | 15 | |||||||||||
IRS Consulta e atualização dos dados do agregado familiar. | 15 | |||||||||||
IRS Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino. | 15 | |||||||||||
IRS Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior. | 15 | |||||||||||
IRS Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas. | 15 | |||||||||||
IRS Validação das faturas do ano anterior (e-fatura). | 26 | |||||||||||
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU. | 15 |