Consulte o Calendário Fiscal 2024 para profissionais liberais e fique a par dos prazos mais relevantes no âmbito dos impostos e obrigações legais.
Os dias indicados correspondem ao último dia do respetivo prazo de cumprimento da obrigação fiscal.
Estes prazos são meramente indicativos, pelo que, é importante a sua confirmação, tendo em conta a legislação fiscal ou a agenda fiscal do Portal das Finanças. Até porque, podem estar sujeitos a alterações pontuais.
| Impostos | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
IRS Declaração mensal de remunerações (DMR) | 10 | 12 | 11 | 10 | 10 | 11 | 10 | 31 | 10 | 10 | 11 | 10 |
IRS Declaração Modelo 3 de IRS | 30 | |||||||||||
IRS Declaração Modelo 10 | 12 | |||||||||||
IRS Validação das faturas do ano anterior (e-fatura) | 26 | |||||||||||
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência (e-fatura) | 8 | 5 | 5 | 5 | 6 | 5 | 5 | 31 | 5 | 7 | 5 | 5 |
IRS-IRC-IVA Informação empresarial e simplificada (IES) | 15 | |||||||||||
IVA Declaração periódica IVA (trimestral) | 20 | 20 | 20 | 20 | ||||||||
IVA Declaração recapitulativa IVA (trimestral) | 22 | 22 | 22 | 21 | ||||||||
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele estabelecido | 31 | |||||||||||
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |