O artigo 18.º do Código do IVA estabelece as seguintes taxas de IVA, que incidem sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços, consoante sejam consideradas essenciais ou mais supérfluas:
Nos Açores estas taxas são de 4%, 9% e 16%, respetivamente, enquanto que na Madeira são de 5%, 12% e 22%. Salienta-se que, a taxa normal de IVA nos Açores passou de 18% para 16% a partir do dia 1 de julho de 2021, inclusive, em consequência do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de março.
Contudo, existem alguns bens e serviços que estão isentos de IVA, aos quais não se aplica o IVA devido à sua natureza específica. Pelo que, nestes casos, considera-se que a taxa de IVA é de 0%.
Independentemente da taxa aplicável, estas incidem sobre o valor da contraprestação obtida ou a obter, pelos agentes económicos, relativas às transmissões de bens e prestações de serviços que efetuam.
Desse modo, o valor a pagar pelo consumidor corresponde ao valor do bem ou serviço (que fica para o agente económico) acrescido do valor do IVA (que é para ser entregue ao Estado).
Por isso, é importante que tenha em atenção se o anúncio do preço de um determinado bem ou serviço já inclui o IVA, e se incluir qual o verdadeiro valor da contraprestação.
Para o ajudar a perceber melhor esta questão, disponibilizamos o seguinte simulador, que permite determinar o valor do IVA, bastando para tal que, introduza o preço do bem ou do serviço e indique se este já inclui IVA, bem como o local da operação e qual o tipo de taxa de IVA aplicável: