A necessidade de determinar a atividade principal decorre do facto de uma empresa, ou um agente económico que atue em nome individual a nível empresarial e/ou profissional, exercer mais do que uma atividade económica.

Até porque, isso decorre de um imperativo da própria CAE – Rev. 3, que é a atual classificação das atividades económicas em Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro. 

Como determinar a atividade económica principal?

Como referido, no âmbito da CAE Rev 3, é necessário determinar qual a atividade principal. Ou seja, qual a atividade que representa uma maior importância no conjunto das atividades exercidas pelo agente económico. 

Posto que, por exclusão de partes, as restantes atividades são consideradas como secundárias.

Assim sendo, a atividade económica com maior importância deve ser medida através de um dos seguintes indicadores económicos:

• Valor acrescentado ao custo dos fatores;
• Valor bruto da produção;
• Volume de negócios/Vendas;
• Remunerações;
• Pessoal ao serviço;
• Horas trabalhadas.

De acordo com o estabelecido a nível comunitário (NACE-Rev.2), o valor acrescentado ao custo dos fatores é o indicador ideal para determinar a atividade principal. No entanto, como é de difícil aplicação, é mais comum a utilização do critério do “volume de negócios/vendas” ou do “pessoal ao serviço”.

Salienta-se, contudo, que as atividades (principal e secundárias) devem constar da lista de atividades da CAE Rev 3 (Lista CAE) e serem identificadas pelo correspondente código (código CAE). 

Todavia, estes critérios também podem ser utilizados para identificar a atividade principal dos trabalhadores independentes que exerçam atividades de caráter profissional. Apesar de essas atividades não constarem da CAE Rev 3, mas apenas da tabela prevista no artigo 151.º do Código do IRS e serem identificadas pelo código CIRS.

Que critérios são mencionados a nível fiscal?

Embora a classificação das atividades económicas tenha essencialmente uma função estatística, existem algumas referências a nível fiscal sobre qual deve ser a atividade principal.

Nesse sentido, para efeito do registo de atividade na AT, as instruções de preenchimento da declaração de início de atividade referem que a atividade principal é aquela que é exercida em mais larga escala. 

Em complemento, o manual de início de atividade, elaborado pela AT, considera como atividade principal aquela que é preponderante em termos de volume de negócios.