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Calendário Fiscal Empresas

Consulte o Calendário Fiscal 2024 para empresas e fique a par dos prazos mais relevantes no âmbito dos impostos e obrigações legais.

Os dias indicados correspondem ao último dia do respetivo prazo de cumprimento da obrigação fiscal.

Estes prazos são meramente indicativos, pelo que, é importante a sua confirmação, tendo em conta a legislação fiscal ou a agenda fiscal do Portal das Finanças. Até porque, podem estar sujeitos a alterações pontuais.

ImpostosJanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
IRS
Declaração mensal de remunerações​​​ (DMR)
101211101011103110101110
IRS
Declaração Modelo 10
12
IRS-IRC
Comunicação de inventário
31
IRS-IRC
Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
3 e 31291 e 30311 e 312 e 30312 e 31
IRS-IRC-IVA
Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência (e-fatura)
8555655315755
IRS-IRC-IVA
Informação Empresarial e Simplificada (IES)
15
IVA
Declaração Periódica IVA (mensal)
2220202220202220212020
IVA
Declaração Recapitulativa IVA (mensal)
222020222020223120212020
IVA
Declaração Periódica IVA (trimestral)
20202020
IVA
Declaração Recapitulativa IVA (trimestral)
22222221
IRC
Declaração Modelo 22 (para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil)
31
SELO
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
222020222020223120212020
IEC
Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco
3116