Consulte o Calendário Fiscal 2024 para empresas e fique a par dos prazos mais relevantes no âmbito dos impostos e obrigações legais.
Os dias indicados correspondem ao último dia do respetivo prazo de cumprimento da obrigação fiscal.
Estes prazos são meramente indicativos, pelo que, é importante a sua confirmação, tendo em conta a legislação fiscal ou a agenda fiscal do Portal das Finanças. Até porque, podem estar sujeitos a alterações pontuais.
Impostos | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
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IRS Declaração mensal de remunerações (DMR) | 10 | 12 | 11 | 10 | 10 | 11 | 10 | 31 | 10 | 10 | 11 | 10 |
IRS Declaração Modelo 10 | 12 | |||||||||||
IRS-IRC Comunicação de inventário | 31 | |||||||||||
IRS-IRC Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes) | 3 e 31 | 29 | 1 e 30 | 31 | 1 e 31 | 2 e 30 | 31 | 2 e 31 | ||||
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência (e-fatura) | 8 | 5 | 5 | 5 | 6 | 5 | 5 | 31 | 5 | 7 | 5 | 5 |
IRS-IRC-IVA Informação Empresarial e Simplificada (IES) | 15 | |||||||||||
IVA Declaração Periódica IVA (mensal) | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 21 | 20 | 20 | |
IVA Declaração Recapitulativa IVA (mensal) | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |
IVA Declaração Periódica IVA (trimestral) | 20 | 20 | 20 | 20 | ||||||||
IVA Declaração Recapitulativa IVA (trimestral) | 22 | 22 | 22 | 21 | ||||||||
IRC Declaração Modelo 22 (para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil) | 31 | |||||||||||
SELO Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco | 31 | 16 |