O AUTOvoucher é um apoio financeiro, de natureza transitória e excecional, atribuído pelo Estado Português aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis. 

Tendo sido implementado pelo Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 08 de novembro, visa compensar o aumento recente dos preços dos combustíveis, com o intuito de minorar o seu impacto junto dos cidadãos e dos respetivos agregados familiares.

Qual é o montante do benefício?

De modo excepcional, durante os meses de Março e de Abril de 2022, o montante mensal do benefício é de € 0,40 por litro de combustível, até ao limite de 50 litros de combustível.

Ou seja, corresponde ao montante máximo de € 20,00 por mês.

Em primeiro lugar, este valor foi atualizado para o mês de Março através do Decreto-Lei n.º 24-A/2022, de 11 de Março, que produziu efeitos desde o dia 4 de Março. Posteriormente, através do Despacho n.º 3672-A/2022, de 28 de março, do Ministro de Estado e das Finanças, este benefício foi prolongado para o mês de Abril.

Nota: anteriormente, o montante mensal do benefício era de € 0,10 por litro de combustível, até ao limite de 50 litros de combustível, num montante máximo de € 5,00 por mês, e salienta-se que o valor não utilizado em determinado mês é acumulável para os meses seguintes.

Qual a sua duração?

Este apoio financeiro teve início no dia 1 de novembro de 2021 e termina no dia 31 de março de 2022, conforme estipulado no Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. 

Como usufruir do AUTOvoucher?  

Para poder usufruir do AUTOvoucher o consumidor tem de efetuar, em primeiro lugar, o registo prévio na plataforma IVAucher. 

Já que, de um modo geral, este incentivo funciona de maneira idêntica ao apoio atribuído ao consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura (veja como aderir ao IVAucher).

Com efeito, o consumo efetuado num posto de abastecimento aderente deve ser pago pela totalidade. E de maneira idêntica, tem de ser através de um cartão bancário de uma instituição financeira aderente.

Para além disso, não existe um montante mínimo de consumo e o valor do benefício fica acumulado em saldo.

Nota: quem se registou no IVAucher até 1 de novembro pode beneficiar automaticamente do AUTOvoucher. 

Como receber o apoio do AUTOvoucher?

O saldo acumulado do AUTOvoucher é reembolsado após o primeiro consumo do mês num dos postos de combustíveis aderentes a este apoio.

Esse reembolso deve ocorrer no prazo máximo de 2 dias úteis, para a respetiva conta bancária.

Nota: pode consultar o saldo acumulado, bem como as instituições bancárias e os postos de combustíveis aderentes na plataforma IVAucher.