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Ias O Que E E Qual O Valor Do Indexante Dos Apoios Sociais

IAS: o que é e qual o valor do indexante dos apoios sociais?

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Em primeiro lugar, o IAS é a sigla ou acrónimo de “indexante dos apoios sociais”.

Como se depreende do próprio nome, permite indexar. Ou seja, é um número ou valor que serve de referência para determinados cálculos. Posto que, neste caso, é utilizado no âmbito das despesas e receitas na esfera do Estado.

O que é o IAS e qual o seu objetivo?

Conforme a Lei 53-B/2006, de 29-12-2006, que instituiu o IAS, este foi criado com o objetivo de ser:

o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, previstos em atos legislativos ou regulamentares”.

Principalmente, para os apoios concedidos e para as receitas cobradas a:

  • pessoas singulares ou coletivas de natureza privada; ou 
  • entidades públicas de natureza empresarial.

Por este motivo, generalizou-se a sua utilização como indexante na legislação fiscal, principalmente no âmbito dos benefícios fiscais.

No entanto, esta utilização não é imperativa, desde que o legislador fundamentadamente o justifique.

Qual é o valor do IAS?

Em princípio, a atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) é fixada anualmente, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de cada ano, por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social:

AnoIASDiploma
Valor do IAS 2017€ 421,32Portaria n.º 4/2017, de 03-01-2017
Valor do IAS 2018€ 428,90Portaria n.º 21/2018, de 18-01-2018
Valor do IAS 2019€ 435,76Portaria n.º 24/2019, de 17-01-2019
Valor do IAS 2020€ 438,81Portaria n.º 27/2020, de 31-01-2020
Valor do IAS 2021 *€ 438,81Portaria n.º 27/2020, de 31-01-2020
Valor do IAS 2022€ 443,20Portaria n.º 294/2021, de 13-12-2021
* Em 2021, o valor do IAS é igual ao valor de 2020, uma vez que a Portaria n.º 27/2020 apenas foi revogada pela Portaria n.º 294/2021.

Como é calculado o seu valor?

Em primeiro lugar, a atualização anual do valor do IAS tem em conta os seguintes indicadores de referência:

  • Crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) – média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro. A variação anual do PIB é aquela que decorre entre o 4.º trimestre de um ano e o 3.º trimestre do ano seguinte;
  • Variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação – disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou então em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

Assim sendo, a taxa de atualização do IAS, arredondada até à primeira casa decimal, corresponde:

  • Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3% – ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB;
  • Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3% – ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC;
  • No caso de a média do crescimento real do PIB ser inferior a 2% – ao IPC.

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