
Microentidades: o conceito, a norma contabilística e o plano de contas
Por causa de terem uma estrutura de menor dimensão, os requisitos mínimos contabilísticos exigidos às microentidades (ME) são mais simplificados.
Conceito contabilístico de microentidades
O conceito contabilístico de microentidades encontra-se definido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de junho.
Em primeiro lugar, uma microentidade tem de ser uma entidade sujeita ao SNC:
- Sociedades por quotas (Lda.);
- Sociedades anónimas (SA);
- Sociedade em nome coletivo;
- Sociedades em comandita simples ou por ações;
- Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial (ENI);
- Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL);
- Empresas públicas;
- Cooperativas;
- Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE);
- Entidades do setor não lucrativo (ESNL), designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo.
Em segundo lugar, não deve ultrapassar, à data do balanço (31 de dezembro), dois dos três limites seguintes:
- Total do balanço: € 350.000;
- Volume de negócios líquido: € 700.000;
- Número médio de empregados durante o período: 10.
Sendo assim, alerta-se que o conceito contabilístico de microentidades não coincide com o conceito de micro empresas. Mesmo que se faça uso da definição de alguns dos seus critérios, como no caso do número de empregados.
Norma contabilística
A Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) é de aplicação obrigatória, uma vez que estabelece os requisitos mínimos, menos exigentes, a serem adotados por estas entidades.
No entanto, as microentidades podem optar pela aplicação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) ou pela Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE), que têm requisitos mais exigentes.
Plano de contas específico das microentidades
O Código de Contas (plano de contas) específico das microentidades foi aprovado pela Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho.
A sua base é o Código de Contas de utilização generalizada, mas tem alguns ajustamentos que resultam numa lista de contas mais simplificada:
Plano de contas SNC – Microentidades
1 Meios Financeiros Líquidos
11 | Caixa |
12 | Depósitos à ordem |
13 | Outros depósitos bancários |
14 | Outros |
2 Contas a Receber e a Pagar
21 | Clientes |
211 | Clientes c/c |
218 | Adiantamentos de clientes |
219 | Perdas por imparidade acumuladas |
22 | Fornecedores |
221 | Fornecedores c/c |
225 | Faturas em receção e conferência |
228 | Adiantamentos a fornecedores |
229 | Perdas por imparidade acumuladas |
23 | Pessoal |
231 | Remunerações a pagar |
2311 | Aos órgãos sociais |
2312 | Ao pessoal |
232 | Adiantamentos |
2321 | Aos órgãos sociais |
2322 | Ao pessoal |
238 | Outras operações |
2381 | Com os órgãos sociais |
2382 | Com o pessoal |
239 | Perdas por imparidade acumuladas |
24 | Estado e outros entes públicos |
241 | Imposto sobre o rendimento |
242 | Retenção de impostos sobre rendimentos |
243 | Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) |
2431 | IVA — Suportado |
2432 | IVA — Dedutível |
2433 | IVA — Liquidado |
2434 | IVA — Regularizações |
2435 | IVA — Apuramento |
2436 | IVA — A pagar |
2437 | IVA — A recuperar |
2438 | IVA — Reembolsos pedidos |
2439 | IVA — Liquidações oficiosas |
244 | Outros impostos |
245 | Contribuições para a Segurança Social |
246 | Tributos das autarquias locais |
248 | Outras tributações |
25 | Financiamentos obtidos |
251 | Instituições de crédito e sociedades financeiras |
2511 | Empréstimos bancários |
2512 | Descobertos bancários |
2513 | Locações financeiras |
258 | Outros financiadores |
26 | Acionistas/sócios |
262 | Quotas não liberadas |
263 | Adiantamentos por conta de lucros |
264 | Resultados atribuídos |
265 | Lucros disponíveis |
268 | Outras operações |
269 | Perdas por imparidade acumuladas |
27 | Outras contas a receber e a pagar |
271 | Fornecedores de investimentos |
2711 | Fornecedores de investimentos — contas gerais |
2712 | Faturas em receção e conferência |
2713 | Adiantamentos a fornecedores de investimentos |
272 | Devedores e credores por acréscimos (periodização económica) |
2721 | Devedores por acréscimos de rendimentos |
2722 | Credores por acréscimos de gastos |
276 | Adiantamentos por conta de vendas |
278 | Outros devedores e credores |
279 | Perdas por imparidade acumuladas |
28 | Diferimentos |
281 | Gastos a reconhecer |
282 | Rendimentos a reconhecer |
29 | Provisões |
291 | Impostos |
292 | Garantias a clientes |
293 | Processos judiciais em curso |
294 | Acidentes de trabalho e doenças profissionais |
298 | Outras provisões |
3 Inventários
31 | Compras |
311 | Mercadorias |
312 | Matérias-primas, subsidiárias e de consumo |
317 | Devoluções de compras |
318 | Descontos e abatimentos em compras |
32 | Mercadorias |
325 | Mercadorias em trânsito |
326 | Mercadorias em poder de terceiros |
329 | Perdas por imparidade acumuladas |
33 | Matérias-primas, subsidiárias e de consumo |
331 | Matérias-primas |
332 | Matérias subsidiárias |
333 | Embalagens |
334 | Materiais diversos |
335 | Matérias em trânsito |
339 | Perdas por imparidade acumuladas |
34 | Produtos acabados e intermédios |
346 | Produtos em poder de terceiros |
349 | Perdas por imparidade acumuladas |
35 | Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos |
351 | Subprodutos |
352 | Desperdícios, resíduos e refugos |
359 | Perdas por imparidade acumuladas |
36 | Produtos e trabalhos em curso |
38 | Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos |
382 | Mercadorias |
383 | Matérias-primas, subsidiárias e de consumo |
384 | Produtos acabados e intermédios |
385 | Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos |
386 | Produtos e trabalhos em curso |
39 | Adiantamentos por conta de compras |
4 Investimentos
41 | Investimentos financeiros |
414 | Investimentos noutras empresas |
4141 | Participações de capital |
4142 | Empréstimos concedidos |
419 | Perdas por imparidade acumuladas |
43 | Ativos fixos tangíveis |
431 | Terrenos e recursos naturais |
432 | Edifícios e outras construções |
433 | Equipamento básico |
434 | Equipamento de transporte |
435 | Equipamento administrativo |
436 | Equipamentos biológicos |
437 | Outros ativos fixos tangíveis |
438 | Depreciações acumuladas |
44 | Ativos intangíveis |
441 | Goodwill |
442 | Projetos de desenvolvimento |
443 | Programas de computador |
444 | Propriedade industrial |
446 | Outros ativos intangíveis |
448 | Amortizações acumuladas |
45 | Investimentos em curso |
451 | Investimentos financeiros em curso |
453 | Ativos fixos tangíveis em curso |
454 | Ativos intangíveis em curso |
455 | Adiantamentos por conta de investimentos |
5 Capital, Reservas e Resultados Transitados
51 | Capital subscrito |
52 | Ações (quotas) próprias |
521 | Valor nominal |
522 | Descontos e prémios |
53 | Outros instrumentos de capital próprio |
54 | Prémios de emissão |
55 | Reservas |
551 | Reservas legais |
552 | Outras reservas |
56 | Resultados transitados |
58 | Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis |
581 | Reavaliações decorrentes de diplomas legais |
589 | Outros excedentes |
59 | Outras variações no capital próprio |
593 | Subsídios |
5931 | Subsídios atribuídos |
5932 | Ajustamentos em subsídios |
594 | Doações |
599 | Outras |
6 Gastos
61 | Custo dos inventários vendidos e das matérias consumidas |
611 | Mercadorias |
612 | Matérias-primas, subsidiárias e de consumo |
62 | Fornecimentos e serviços externos |
621 | Subcontratos |
622 | Serviços especializados |
623 | Materiais |
624 | Energia e fluidos |
625 | Deslocações, estadas e transportes |
626 | Serviços diversos |
63 | Gastos com o pessoal |
631 | Remunerações dos órgãos sociais |
632 | Remunerações do pessoal |
634 | Indemnizações |
635 | Encargos sobre remunerações |
636 | Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais |
637 | Gastos de ação social |
638 | Outros gastos com o pessoal |
64 | Gastos de depreciação e de amortização |
642 | Ativos fixos tangíveis |
643 | Ativos intangíveis |
65 | Perdas por imparidade |
651 | Em dívidas a receber |
6511 | Clientes |
6512 | Outros devedores |
652 | Em inventários |
653 | Em investimentos financeiros |
67 | Provisões do período |
671 | Impostos |
672 | Garantias a clientes |
673 | Processos judiciais em curso |
674 | Acidentes no trabalho e doenças profissionais |
678 | Outras provisões |
68 | Outros gastos |
681 | Impostos |
6811 | Impostos diretos |
6812 | Impostos indiretos |
6813 | Taxas |
682 | Descontos de pronto pagamento concedidos |
683 | Dívidas incobráveis |
684 | Perdas em inventários |
6841 | Sinistros |
6842 | Quebras |
6848 | Outras perdas |
686 | Gastos nos restantes investimentos financeiros |
6861 | Cobertura de prejuízos |
6862 | Alienações |
6863 | Diferenças de câmbio desfavoráveis |
6868 | Outros gastos |
687 | Gastos em investimentos não financeiros |
6871 | Alienações |
6872 | Sinistros |
6873 | Abates |
6878 | Outras gastos |
688 | Outros |
6881 | Correções relativas a períodos anteriores |
6882 | Donativos |
6883 | Quotizações |
6884 | Ofertas e amostras de inventários |
6885 | Insuficiência da estimativa para impostos |
6887 | Diferenças de câmbio desfavoráveis |
6888 | Outros não especificados |
69 | Gastos de financiamento |
691 | Juros suportados |
6911 | Juros de financiamentos obtidos |
6918 | Outros juros |
692 | Diferenças de câmbio desfavoráveis |
6921 | Relativas a financiamentos obtidos |
6928 | Outras |
698 | Outros gastos de financiamento |
6981 | Relativos a financiamentos obtidos |
6988 | Outros |
7 Rendimentos
71 | Vendas |
711 | Mercadorias |
712 | Produtos acabados e intermédios |
713 | Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos |
716 | IVA das vendas com imposto incluído |
717 | Devoluções de vendas |
718 | Descontos e abatimentos em vendas |
72 | Prestações de serviços |
721 | Serviço A |
722 | Serviço B |
725 | Serviços secundários |
726 | IVA dos serviços com imposto incluído |
728 | Descontos e abatimentos |
73 | Variações nos inventários da produção |
731 | Produtos acabados e intermédios |
732 | Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos |
733 | Produtos e trabalhos em curso |
74 | Trabalhos para a própria entidade |
741 | Ativos fixos tangíveis |
742 | Ativos intangíveis |
744 | Ativos por gastos diferidos |
75 | Subsídios à exploração |
751 | Subsídios das entidades públicas |
752 | Subsídios de outras entidades |
76 | Reversões |
761 | De depreciações e de amortizações |
7612 | Ativos fixos tangíveis |
7613 | Ativos intangíveis |
762 | De perdas por imparidade |
7621 | Em dívidas a receber |
76211 | Clientes |
76212 | Outros devedores |
7622 | Em inventários |
7623 | Em investimentos financeiros |
763 | De provisões |
7631 | Impostos |
7632 | Garantias a clientes |
7633 | Processos judiciais em curso |
7634 | Acidentes no trabalho e doenças profissionais |
78 | Outros rendimentos |
781 | Rendimentos suplementares |
782 | Descontos de pronto pagamento obtidos |
783 | Recuperação de dívidas a receber |
784 | Ganhos em inventários |
7841 | Sinistros |
7842 | Sobras |
7848 | Outros ganhos |
786 | Rendimentos nos restantes ativos financeiros |
7861 | Diferenças de câmbio favoráveis |
7862 | Alienações |
7868 | Outros rendimentos |
787 | Rendimentos em investimentos não financeiros |
7871 | Alienações |
7872 | Sinistros |
7878 | Outros rendimentos |
788 | Outros |
7881 | Correções relativas a períodos anteriores |
7882 | Excesso da estimativa para impostos |
7883 | Imputação de subsídios para investimentos |
7885 | Restituição de impostos |
7887 | Diferenças de câmbio favoráveis |
7888 | Outros não especificados |
79 | Juros, dividendos e outros rendimentos similares |
791 | Juros obtidos |
7911 | De depósitos |
7915 | De financiamentos obtidos |
7918 | De outros financiamentos concedidos |
792 | Dividendos obtidos |
793 | Diferenças de câmbio favoráveis |
798 | Outros rendimentos similares |
8 Resultados
81 | Resultado líquido do período |
811 | Resultado antes de impostos |
812 | Imposto sobre o rendimento do período |
8121 | Imposto estimado para o período |
818 | Resultado líquido |
89 | Dividendos antecipados |