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Microentidades O Conceito Contabilistico A Norma E O Plano De Contas

Microentidades: o conceito, a norma contabilística e o plano de contas

Atualizado a

Por causa de terem uma estrutura de menor dimensão, os requisitos mínimos contabilísticos exigidos às microentidades (ME) são mais simplificados.

Conceito contabilístico de microentidades

O conceito contabilístico de microentidades encontra-se definido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de junho.

Em primeiro lugar, uma microentidade tem de ser uma entidade sujeita ao SNC:

  • Sociedades por quotas (Lda.);
  • Sociedades anónimas (SA);
  • Sociedade em nome coletivo;
  • Sociedades em comandita simples ou por ações;
  • Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial (ENI);
  • Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL);
  • Empresas públicas;
  • Cooperativas;
  • Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE);
  • Entidades do setor não lucrativo (ESNL), designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo.

Em segundo lugar, não deve ultrapassar, à data do balanço (31 de dezembro), dois dos três limites seguintes:

  • Total do balanço: € 350.000;
  • Volume de negócios líquido: € 700.000;
  • Número médio de empregados durante o período: 10.

Sendo assim, alerta-se que o conceito contabilístico de microentidades não coincide com o conceito de micro empresas. Mesmo que se faça uso da definição de alguns dos seus critérios, como no caso do número de empregados.

Norma contabilística

A Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) é de aplicação obrigatória, uma vez que estabelece os requisitos mínimos, menos exigentes, a serem adotados por estas entidades.

No entanto, as microentidades podem optar pela aplicação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) ou pela Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE), que têm requisitos mais exigentes.

Plano de contas específico das microentidades

O Código de Contas (plano de contas) específico das microentidades foi aprovado pela Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho.

A sua base é o Código de Contas de utilização generalizada, mas tem alguns ajustamentos que resultam numa lista de contas mais simplificada:

Plano de contas SNC – Microentidades

1 Meios Financeiros Líquidos

11Caixa
12Depósitos à ordem
13Outros depósitos bancários
14Outros

2 Contas a Receber e a Pagar

21Clientes
211Clientes c/c
218Adiantamentos de clientes
219Perdas por imparidade acumuladas
22Fornecedores
221Fornecedores c/c
225Faturas em receção e conferência
228Adiantamentos a fornecedores
229Perdas por imparidade acumuladas
23Pessoal
231Remunerações a pagar
2311Aos órgãos sociais
2312Ao pessoal
232Adiantamentos
2321Aos órgãos sociais
2322Ao pessoal
238Outras operações
2381Com os órgãos sociais
2382Com o pessoal
239Perdas por imparidade acumuladas
24Estado e outros entes públicos
241Imposto sobre o rendimento
242Retenção de impostos sobre rendimentos
243Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
2431IVA — Suportado
2432IVA — Dedutível
2433IVA — Liquidado
2434IVA — Regularizações
2435IVA — Apuramento
2436IVA — A pagar
2437IVA — A recuperar
2438IVA — Reembolsos pedidos
2439IVA — Liquidações oficiosas
244Outros impostos
245Contribuições para a Segurança Social
246Tributos das autarquias locais
248Outras tributações
25Financiamentos obtidos
251Instituições de crédito e sociedades financeiras
2511Empréstimos bancários
2512Descobertos bancários
2513Locações financeiras
258Outros financiadores
26Acionistas/sócios
262Quotas não liberadas
263Adiantamentos por conta de lucros
264Resultados atribuídos
265Lucros disponíveis
268Outras operações
269Perdas por imparidade acumuladas
27Outras contas a receber e a pagar
271Fornecedores de investimentos
2711Fornecedores de investimentos — contas gerais
2712Faturas em receção e conferência
2713Adiantamentos a fornecedores de investimentos
272Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)
2721Devedores por acréscimos de rendimentos
2722Credores por acréscimos de gastos
276Adiantamentos por conta de vendas
278Outros devedores e credores
279Perdas por imparidade acumuladas
28Diferimentos
281Gastos a reconhecer
282Rendimentos a reconhecer
29Provisões
291Impostos
292Garantias a clientes
293Processos judiciais em curso
294Acidentes de trabalho e doenças profissionais
298Outras provisões

3 Inventários

31Compras
311Mercadorias
312Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
317Devoluções de compras
318Descontos e abatimentos em compras
32Mercadorias
325Mercadorias em trânsito
326Mercadorias em poder de terceiros
329Perdas por imparidade acumuladas
33Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
331Matérias-primas
332Matérias subsidiárias
333Embalagens
334Materiais diversos
335Matérias em trânsito
339Perdas por imparidade acumuladas
34Produtos acabados e intermédios
346Produtos em poder de terceiros
349Perdas por imparidade acumuladas
35Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
351Subprodutos
352Desperdícios, resíduos e refugos
359Perdas por imparidade acumuladas
36Produtos e trabalhos em curso
38Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos
382Mercadorias
383Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
384Produtos acabados e intermédios
385Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
386Produtos e trabalhos em curso
39Adiantamentos por conta de compras

4 Investimentos

41Investimentos financeiros
414Investimentos noutras empresas
4141Participações de capital
4142Empréstimos concedidos
419Perdas por imparidade acumuladas
43Ativos fixos tangíveis
431Terrenos e recursos naturais
432Edifícios e outras construções
433Equipamento básico
434Equipamento de transporte
435Equipamento administrativo
436Equipamentos biológicos
437Outros ativos fixos tangíveis
438Depreciações acumuladas
44Ativos intangíveis
441Goodwill
442Projetos de desenvolvimento
443Programas de computador
444Propriedade industrial
446Outros ativos intangíveis
448Amortizações acumuladas
45Investimentos em curso
451Investimentos financeiros em curso
453Ativos fixos tangíveis em curso
454Ativos intangíveis em curso
455Adiantamentos por conta de investimentos

5 Capital, Reservas e Resultados Transitados

51Capital subscrito
52Ações (quotas) próprias
521Valor nominal
522Descontos e prémios
53Outros instrumentos de capital próprio
54Prémios de emissão
55Reservas
551Reservas legais
552Outras reservas
56Resultados transitados
58Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis
581Reavaliações decorrentes de diplomas legais
589Outros excedentes
59Outras variações no capital próprio
593Subsídios
5931Subsídios atribuídos
5932Ajustamentos em subsídios
594Doações
599Outras

6 Gastos

61Custo dos inventários vendidos e das matérias consumidas
611Mercadorias
612Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
62Fornecimentos e serviços externos
621Subcontratos
622Serviços especializados
623Materiais
624Energia e fluidos
625Deslocações, estadas e transportes
626Serviços diversos
63Gastos com o pessoal
631Remunerações dos órgãos sociais
632Remunerações do pessoal
634Indemnizações
635Encargos sobre remunerações
636Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
637Gastos de ação social
638Outros gastos com o pessoal
64Gastos de depreciação e de amortização
642Ativos fixos tangíveis
643Ativos intangíveis
65Perdas por imparidade
651Em dívidas a receber
6511Clientes
6512Outros devedores
652Em inventários
653Em investimentos financeiros
67Provisões do período
671Impostos
672Garantias a clientes
673Processos judiciais em curso
674Acidentes no trabalho e doenças profissionais
678Outras provisões
68Outros gastos
681Impostos
6811Impostos diretos
6812Impostos indiretos
6813Taxas
682Descontos de pronto pagamento concedidos
683Dívidas incobráveis
684Perdas em inventários
6841Sinistros
6842Quebras
6848Outras perdas
686Gastos nos restantes investimentos financeiros
6861Cobertura de prejuízos
6862Alienações
6863Diferenças de câmbio desfavoráveis
6868Outros gastos
687Gastos em investimentos não financeiros
6871Alienações
6872Sinistros
6873Abates
6878Outras gastos
688Outros
6881Correções relativas a períodos anteriores
6882Donativos
6883Quotizações
6884Ofertas e amostras de inventários
6885Insuficiência da estimativa para impostos
6887Diferenças de câmbio desfavoráveis
6888Outros não especificados
69Gastos de financiamento
691Juros suportados
6911Juros de financiamentos obtidos
6918Outros juros
692Diferenças de câmbio desfavoráveis
6921Relativas a financiamentos obtidos
6928Outras
698Outros gastos de financiamento
6981Relativos a financiamentos obtidos
6988Outros

7 Rendimentos

71Vendas
711Mercadorias
712Produtos acabados e intermédios
713Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
716IVA das vendas com imposto incluído
717Devoluções de vendas
718Descontos e abatimentos em vendas
72Prestações de serviços
721Serviço A
722Serviço B
725Serviços secundários
726IVA dos serviços com imposto incluído
728Descontos e abatimentos
73Variações nos inventários da produção
731Produtos acabados e intermédios
732Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
733Produtos e trabalhos em curso
74Trabalhos para a própria entidade
741Ativos fixos tangíveis
742Ativos intangíveis
744Ativos por gastos diferidos
75Subsídios à exploração
751Subsídios das entidades públicas
752Subsídios de outras entidades
76Reversões
761De depreciações e de amortizações
7612Ativos fixos tangíveis
7613Ativos intangíveis
762De perdas por imparidade
7621Em dívidas a receber
76211Clientes
76212Outros devedores
7622Em inventários
7623Em investimentos financeiros
763De provisões
7631Impostos
7632Garantias a clientes
7633Processos judiciais em curso
7634Acidentes no trabalho e doenças profissionais
78Outros rendimentos
781Rendimentos suplementares
782Descontos de pronto pagamento obtidos
783Recuperação de dívidas a receber
784Ganhos em inventários
7841Sinistros
7842Sobras
7848Outros ganhos
786Rendimentos nos restantes ativos financeiros
7861Diferenças de câmbio favoráveis
7862Alienações
7868Outros rendimentos
787Rendimentos em investimentos não financeiros
7871Alienações
7872Sinistros
7878Outros rendimentos
788Outros
7881Correções relativas a períodos anteriores
7882Excesso da estimativa para impostos
7883Imputação de subsídios para investimentos
7885Restituição de impostos
7887Diferenças de câmbio favoráveis
7888Outros não especificados
79Juros, dividendos e outros rendimentos similares
791Juros obtidos
7911De depósitos
7915De financiamentos obtidos
7918De outros financiamentos concedidos
792Dividendos obtidos
793Diferenças de câmbio favoráveis
798Outros rendimentos similares

8 Resultados

81Resultado líquido do período
811Resultado antes de impostos
812Imposto sobre o rendimento do período
8121Imposto estimado para o período
818Resultado líquido
89Dividendos antecipados

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