Por causa de terem uma estrutura de menor dimensão, os requisitos mínimos contabilísticos exigidos às microentidades (ME) são mais simplificados.

Conceito contabilístico de microentidades

O conceito contabilístico de microentidades encontra-se definido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de junho.

Em primeiro lugar, uma microentidade tem de ser uma entidade sujeita ao SNC:

• Sociedades por quotas (Lda.);
• Sociedades anónimas (SA);
• Sociedade em nome coletivo;
• Sociedades em comandita simples ou por ações;
• Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial (ENI);
• Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL);
• Empresas públicas;
• Cooperativas;
• Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE);
• Entidades do setor não lucrativo (ESNL), designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo.

Em segundo lugar, não deve ultrapassar, à data do balanço (31 de dezembro), dois dos três limites seguintes:

• Total do balanço: € 350.000;
• Volume de negócios líquido: € 700.000;
• Número médio de empregados durante o período: 10.

Sendo assim, alerta-se que o conceito contabilístico de microentidades não coincide com o conceito de micro empresas. Mesmo que se faça uso da definição de alguns dos seus critérios, como no caso do número de empregados.

Norma contabilística

A Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) é de aplicação obrigatória, uma vez que estabelece os requisitos mínimos, menos exigentes, a serem adotados por estas entidades.

No entanto, as microentidades podem optar pela aplicação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) ou pela Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE), que têm requisitos mais exigentes.

Plano de contas específico das microentidades

O Código de Contas (plano de contas) específico das microentidades foi aprovado pela Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho.

A sua base é o Código de Contas de utilização generalizada, mas tem alguns ajustamentos que resultam numa lista de contas mais simplificada:

Plano de contas SNC – Microentidades

1 Meios Financeiros Líquidos

2 Contas a Receber e a Pagar

3 Inventários

4 Investimentos

5 Capital, Reservas e Resultados Transitados

6 Gastos

7 Rendimentos

8 Resultados