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Contratos públicos e ajustes diretos das câmaras

Em 2025, as 308 câmaras municipais assinaram 57 005 contratos públicos, no valor de 5,45 mil milhões de euros. 48,7% foram ajustes diretos, que valeram 11,1% do dinheiro.

Contratos das câmaras em 2025
57 005
5,45 mil milhões de euros
Ajustes diretos
48,7%
dos contratos: 27 789
Valor em ajuste direto
11,1%
603,1 milhões de euros
Ajuste direto pelo valor
4,9%
do valor, sem urgências nem regimes especiais

Ajustes diretos por município

Cada bolha mostra quantos ajustes diretos houve; a cor, que parte do valor contratado foi por ajuste direto (quanto mais escuro, maior a parte). Aproxime o mapa para passar dos distritos a cada câmara; afaste-o e o continente, os Açores e a Madeira ficam numa bolha cada.

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O mapa não abriu neste navegador. Os números de cada município estão na tabela a seguir.

Valor em ajuste direto

  • Até 7,4%
  • 7,4% a 10,5%
  • 10,5% a 14,7%
  • 14,7% a 21,3%
  • Mais de 21,3%

A área de cada bolha é o número de ajustes diretos. Cada cor junta um quinto das câmaras.

Nos Açores, o regime regional permite o ajuste direto até 75 mil euros em bens e serviços e 150 mil em empreitadas desde 2015, os limites que o continente só passou a ter em outubro de 2026. Por isso as câmaras açorianas aparecem mais escuras.

Os 308 municípios

Contratos de cada câmara municipal em 2025. Carregue no título de uma coluna para ordenar.

Praia da Vitória Ilha Terceira 85 73 70,9% 70,7% 36,8
Vila Franca do Campo Ilha de São Miguel 56 51 64,3% 62,7% 50,1
Horta Ilha do Faial 104 100 63,0% 40,6% 65,9
Monforte Portalegre 62 43 52,0% 26,8% 149,5
Calheta de São Jorge Ilha de São Jorge 35 32 49,7% 41,1% 92,9
Lagoa (Açores) Ilha de São Miguel 177 156 44,5% 22,6% 107,0
Porto Moniz Ilha da Madeira 64 42 44,3% 38,4% 152,2
Mourão Évora 88 67 43,8% 39,7% 265,5
Golegã Santarém 93 43 42,1% 5,6% 76,1
Ponta Delgada Ilha de São Miguel 179 67 41,6% 5,8% 9,3
Tabuaço Viseu 93 64 41,5% 33,1% 141,7
Velas Ilha de São Jorge · poucos contratos 16 11 40,5% 40,5% 21,6
Vila Viçosa Évora 178 133 40,0% 35,5% 180,5
Évora Évora 183 113 39,9% 11,3% 19,3
Alpiarça Santarém 61 35 38,5% 7,4% 45,3
Fornos de Algodres Guarda 89 42 38,0% 17,3% 101,0
Alandroal Évora 114 77 37,8% 31,8% 154,3
Vila do Porto Ilha de Santa Maria 51 26 37,3% 31,9% 46,9
Mora Évora 86 59 36,4% 35,5% 142,4
Portimão Faro 378 269 34,8% 15,0% 34,4
Alvito Beja 69 35 33,8% 10,1% 148,7
Castelo de Vide Portalegre 59 35 31,8% 15,4% 115,8
Fronteira Portalegre 61 44 31,3% 20,6% 148,8
Portel Évora 109 73 31,1% 21,1% 128,2
Pampilhosa da Serra Coimbra 86 49 30,4% 14,6% 148,3
Redondo Évora 88 42 30,1% 16,7% 65,3
Marvão Portalegre 63 30 29,9% 6,4% 103,2
Viseu Viseu 481 128 29,8% 2,0% 11,7
Ponta do Sol Ilha da Madeira 90 63 29,7% 21,2% 71,5
Tarouca Viseu 64 35 29,2% 12,0% 47,0
Vidigueira Beja 81 51 28,8% 21,9% 92,5
Azambuja Lisboa 159 99 28,1% 13,6% 43,5
Vendas Novas Évora 126 55 27,9% 13,2% 42,8
Alcácer do Sal Setúbal 199 109 27,5% 16,7% 91,1
Terras de Bouro Braga 131 80 27,4% 14,3% 125,7
Gavião Portalegre 104 75 27,1% 20,8% 230,8
Santarém Santarém 181 102 26,7% 4,4% 14,7
São Roque do Pico Ilha do Pico 35 14 26,7% 18,4% 39,4
Sardoal Santarém 54 30 26,6% 6,2% 81,3
Gouveia Guarda 109 75 26,4% 17,1% 62,7
Freixo de Espada à Cinta Bragança 105 64 26,4% 25,3% 216,4
Ribeira Grande Ilha de São Miguel 128 56 26,4% 20,2% 17,5
Mealhada Aveiro 145 89 25,7% 3,3% 44,6
Machico Ilha da Madeira 109 68 25,5% 18,9% 32,7
Albufeira Faro 435 252 25,5% 4,8% 39,8
Sines Setúbal 290 181 25,4% 13,1% 106,8
Figueira de Castelo Rodrigo Guarda 87 58 25,3% 25,3% 119,4
Valença Viana do Castelo 139 55 25,3% 4,1% 35,0
Avis Portalegre 143 109 24,1% 16,0% 297,7
Constância Santarém 71 47 24,1% 16,5% 116,1
Borba Évora 55 36 23,9% 19,8% 55,0
Alter do Chão Portalegre 105 65 23,9% 20,4% 203,5
Barrancos Beja 40 22 23,5% 17,9% 155,7
Góis Coimbra 74 45 23,5% 12,3% 117,8
Ferreira do Alentejo Beja 123 74 23,2% 17,1% 76,9
Vagos Aveiro 125 77 23,2% 19,0% 30,2
Cadaval Lisboa 117 45 22,8% 8,9% 31,5
Vieira do Minho Braga 180 97 22,5% 17,0% 83,2
Lajes das Flores Ilha das Flores · poucos contratos 16 11 21,9% 14,4% 77,6
Vila Nova de Paiva Viseu 65 36 21,5% 7,0% 81,7
Sernancelhe Viseu 217 92 21,4% 12,9% 185,9
Trancoso Guarda 117 50 21,3% 4,2% 62,3
Figueiró dos Vinhos Leiria 50 28 21,3% 9,7% 51,7
Angra do Heroísmo Ilha Terceira 108 94 21,1% 17,9% 27,0
São Vicente Ilha da Madeira 32 11 20,9% 9,3% 21,9
Serpa Beja 184 97 20,8% 15,9% 67,2
Grândola Setúbal 312 194 20,7% 15,1% 126,6
Arruda dos Vinhos Lisboa 135 62 20,4% 14,4% 38,7
Crato Portalegre 92 67 20,3% 11,2% 201,9
Mesão Frio Vila Real 96 45 20,2% 9,6% 133,1
Santana Ilha da Madeira 51 25 20,1% 13,2% 37,6
Resende Viseu 106 61 20,0% 14,1% 64,0
Sousel Portalegre 130 77 20,0% 8,5% 170,9
Penacova Coimbra 179 77 19,7% 4,5% 58,8
Santa Cruz das Flores Ilha das Flores · poucos contratos 10 6 19,6% 19,6% 30,3
Benavente Santarém 157 43 19,6% 4,8% 12,7
Arraiolos Évora 116 62 19,5% 17,0% 90,4
Caldas da Rainha Leiria 182 117 19,4% 9,4% 19,8
Olhão Faro 274 152 19,3% 4,6% 31,1
Arronches Portalegre 116 84 19,1% 15,4% 295,7
Entroncamento Santarém 100 60 18,9% 11,3% 24,2
Vizela Braga 305 197 18,8% 13,1% 77,4
Faro Faro 257 123 18,6% 12,1% 15,3
Montemor-o-Novo Évora 150 66 18,5% 7,1% 39,7
Alvaiázere Leiria 97 50 18,5% 9,2% 78,0
Covilhã Castelo Branco 200 96 18,2% 3,2% 18,8
Rio Maior Santarém 211 108 18,2% 5,5% 42,5
Ansião Leiria 128 78 18,2% 12,2% 63,7
Ferreira do Zêzere Santarém 110 46 18,1% 3,4% 56,7
Chamusca Santarém 87 50 17,9% 14,5% 57,7
Nordeste Ilha de São Miguel 37 12 17,9% 8,1% 27,2
Tondela Viseu 115 56 17,7% 12,9% 20,8
Almada Setúbal 347 158 17,7% 1,2% 7,8
Câmara de Lobos Ilha da Madeira 98 37 17,5% 10,8% 11,3
Sesimbra Setúbal 244 100 17,5% 4,8% 16,8
Pinhel Guarda 129 76 17,5% 8,5% 94,5
Vila Nova de Poiares Coimbra 96 56 17,2% 8,7% 74,6
Vila do Conde Porto 611 336 17,2% 6,8% 39,0
Miranda do Douro Bragança 80 34 17,0% 12,6% 56,1
Cuba Beja 52 33 17,0% 12,5% 71,1
Cinfães Viseu 140 65 17,0% 9,6% 37,2
Vila Pouca de Aguiar Vila Real 141 77 16,9% 10,4% 65,3
Corvo Ilha do Corvo · poucos contratos 25 15 16,8% 11,9% 345,6
Idanha-a-Nova Castelo Branco 106 42 16,8% 5,2% 50,2
Ponte de Lima Viana do Castelo 356 230 16,7% 9,8% 53,6
Vale de Cambra Aveiro 154 79 16,7% 7,9% 35,8
Torre de Moncorvo Bragança 195 111 16,5% 13,4% 170,6
Oliveira de Frades Viseu 95 41 16,3% 13,8% 39,0
Silves Faro 328 205 15,9% 7,1% 44,7
Nazaré Leiria 180 127 15,7% 7,6% 74,4
Castro Verde Beja 161 79 15,5% 11,6% 111,3
Sabugal Guarda 181 98 15,4% 11,3% 104,6
Calheta Ilha da Madeira 90 45 15,3% 9,7% 38,8
Santa Marta de Penaguião Vila Real 93 41 15,2% 11,6% 67,8
Santa Cruz da Graciosa Ilha da Graciosa · poucos contratos 26 9 15,2% 12,6% 22,1
Santa Comba Dão Viseu 76 37 15,1% 11,6% 33,2
Lisboa Lisboa 1 056 711 15,1% 4,0% 10,8
Boticas Vila Real 98 37 15,1% 6,5% 76,9
Penamacor Castelo Branco 53 34 14,9% 6,1% 77,9
Aguiar da Beira Guarda 119 59 14,9% 3,6% 120,5
Ribeira de Pena Vila Real 115 50 14,9% 13,6% 85,7
Loures Lisboa 508 294 14,8% 6,5% 12,4
Vila de Rei Castelo Branco 103 40 14,8% 11,9% 123,9
Santiago do Cacém Setúbal 227 100 14,7% 7,5% 33,1
Sever do Vouga Aveiro 143 50 14,6% 9,8% 42,3
Lagoa Faro 350 161 14,5% 3,1% 56,4
Beja Beja 267 146 14,4% 11,1% 36,8
Vila Franca de Xira Lisboa 434 193 14,3% 4,9% 12,7
Fundão Castelo Branco 307 184 14,3% 7,9% 66,3
Tomar Santarém 156 78 14,2% 8,2% 20,5
Vinhais Bragança 158 62 14,1% 9,8% 85,8
Alenquer Lisboa 146 68 14,1% 8,7% 13,4
Espinho Aveiro 146 63 14,1% 6,9% 19,4
Soure Coimbra 98 37 14,0% 11,2% 21,2
Mangualde Viseu 142 76 14,0% 9,8% 39,0
Porto Porto 563 301 14,0% 5,6% 11,0
Oleiros Castelo Branco 110 50 13,9% 7,8% 110,8
Seia Guarda 174 77 13,9% 7,4% 35,7
Reguengos de Monsaraz Évora 138 60 13,7% 9,7% 56,6
Pedrógão Grande Leiria 82 30 13,7% 8,5% 80,2
Murça Vila Real 86 44 13,7% 11,0% 86,3
São Brás de Alportel Faro 137 35 13,5% 3,8% 28,4
Moura Beja 112 60 13,4% 8,3% 44,1
Sobral de Monte Agraço Lisboa 93 57 13,3% 10,8% 48,1
Paços de Ferreira Porto 246 134 13,3% 11,2% 23,3
Murtosa Aveiro 78 45 13,2% 8,5% 43,3
Ovar Aveiro 399 202 13,2% 5,2% 34,8
Amadora Lisboa 345 205 13,1% 3,9% 10,0
Valongo Porto 561 349 13,0% 5,5% 35,3
Alfândega da Fé Bragança 84 50 12,9% 10,9% 118,8
Carregal do Sal Viseu 131 68 12,8% 2,3% 70,9
Trofa Porto 172 90 12,7% 5,0% 21,7
Montemor-o-Velho Coimbra 190 77 12,4% 6,5% 30,4
Mirandela Bragança 163 58 12,4% 5,7% 26,7
Alcoutim Faro 99 58 12,4% 9,0% 235,1
Peso da Régua Vila Real 143 74 12,4% 4,5% 51,3
Óbidos Leiria 169 73 12,3% 6,4% 52,5
Viana do Alentejo Évora 72 48 12,3% 10,7% 85,8
Valpaços Vila Real 293 94 12,0% 11,6% 66,0
Cabeceiras de Basto Braga 231 87 12,0% 9,2% 56,2
Mação Santarém 103 64 11,9% 8,9% 101,6
Loulé Faro 659 320 11,9% 2,5% 33,9
Celorico da Beira Guarda 64 33 11,8% 7,0% 50,4
Portalegre Portalegre 144 43 11,8% 1,5% 17,9
Vila Nova da Barquinha Santarém 53 28 11,8% 5,7% 36,2
Sertã Castelo Branco 266 95 11,7% 5,5% 63,0
Ponte da Barca Viana do Castelo 153 63 11,7% 6,9% 56,7
Montijo Setúbal 352 206 11,6% 7,1% 30,3
Barreiro Setúbal 225 137 11,6% 3,0% 14,9
Seixal Setúbal 556 277 11,5% 3,9% 14,0
Peniche Leiria 141 46 11,5% 4,3% 15,2
Monchique Faro 107 53 11,4% 7,4% 94,5
Condeixa-a-Nova Coimbra 99 54 11,4% 7,9% 30,5
Gondomar Porto 339 183 11,4% 3,5% 10,7
Estremoz Évora 127 44 11,3% 6,5% 34,2
Caminha Viana do Castelo 182 71 11,3% 8,5% 41,3
Torres Vedras Lisboa 310 153 11,3% 4,0% 16,1
Ourique Beja 90 38 11,3% 6,7% 74,1
Porto Santo Ilha de Porto Santo 37 11 11,3% 0,9% 15,9
Povoação Ilha de São Miguel 36 13 11,2% 9,9% 23,0
Braga Braga 537 253 11,1% 5,3% 11,9
Macedo de Cavaleiros Bragança 159 79 10,9% 7,5% 57,1
Bombarral Leiria 100 49 10,8% 9,2% 34,1
Ribeira Brava Ilha da Madeira 84 40 10,5% 7,4% 30,4
Mogadouro Bragança 102 41 10,5% 6,8% 50,9
Alcanena Santarém 135 72 10,5% 2,2% 54,1
Águeda Aveiro 167 79 10,4% 2,9% 15,6
Moimenta da Beira Viseu 94 50 10,4% 4,5% 50,5
Amares Braga 108 55 10,2% 4,5% 27,9
Sabrosa Vila Real 143 109 10,2% 8,3% 195,5
Alijó Vila Real 152 61 10,0% 7,4% 60,4
Vila Nova de Famalicão Braga 693 346 10,0% 5,0% 24,1
Póvoa de Lanhoso Braga 364 91 9,9% 5,6% 40,0
Castelo de Paiva Aveiro 95 30 9,9% 4,1% 18,9
Celorico de Basto Braga 201 115 9,9% 6,6% 70,7
Coruche Santarém 148 61 9,7% 5,0% 33,9
Melgaço Viana do Castelo 137 70 9,7% 7,0% 98,4
Penalva do Castelo Viseu 82 26 9,7% 8,6% 36,3
Proença-a-Nova Castelo Branco 158 32 9,6% 6,8% 46,0
Moita Setúbal 216 94 9,6% 5,7% 12,0
Aljustrel Beja 67 28 9,5% 8,5% 30,0
Almodôvar Beja 136 65 9,5% 7,5% 92,4
Vimioso Bragança 33 14 9,5% 4,2% 37,7
São João da Pesqueira Viseu 129 77 9,4% 8,7% 119,2
Batalha Leiria 108 22 9,4% 1,3% 12,9
Ourém Santarém 292 191 9,4% 4,8% 39,1
Maia Porto 356 156 9,3% 2,5% 11,0
Mortágua Viseu 115 60 9,3% 6,1% 65,3
Albergaria-a-Velha Aveiro 180 89 9,3% 6,3% 33,8
Madalena Ilha do Pico 59 7 9,3% 2,9% 10,2
Nelas Viseu 278 199 9,1% 7,0% 142,7
Santa Cruz Ilha da Madeira 153 47 9,0% 4,8% 10,6
Palmela Setúbal 212 81 9,0% 2,3% 10,5
Penafiel Porto 392 186 8,9% 6,9% 25,9
Campo Maior Portalegre 150 102 8,9% 4,6% 123,4
Coimbra Coimbra 371 157 8,9% 2,3% 10,0
Mondim de Basto Vila Real 142 55 8,8% 5,5% 88,0
Sátão Viseu 134 77 8,7% 7,0% 68,2
Esposende Braga 238 135 8,7% 6,5% 34,6
Arcos de Valdevez Viana do Castelo 145 34 8,7% 2,6% 16,6
Porto de Mós Leiria 156 77 8,7% 7,4% 30,7
Almeida Guarda 145 49 8,6% 5,8% 88,3
Póvoa de Varzim Porto 302 151 8,5% 3,6% 20,9
Vila Nova de Gaia Porto 458 237 8,4% 2,2% 7,3
Mértola Beja 189 71 8,4% 4,3% 118,8
Castro Marim Faro 167 68 8,3% 5,7% 89,8
Alcochete Setúbal 354 143 8,3% 5,4% 70,1
Cantanhede Coimbra 209 116 8,2% 6,7% 32,4
Mêda Guarda 78 36 8,2% 4,5% 82,5
Odemira Beja 150 64 8,1% 4,6% 14,5
Castelo Branco Castelo Branco 305 112 8,1% 2,6% 19,2
Tábua Coimbra 108 66 8,1% 6,3% 56,6
Castro Daire Viseu 87 24 8,1% 4,3% 17,9
Estarreja Aveiro 170 89 8,0% 2,9% 32,1
Figueira da Foz Coimbra 564 327 8,0% 4,3% 49,7
Oliveira do Hospital Coimbra 113 58 8,0% 5,3% 28,9
Paredes Porto 275 128 8,0% 5,1% 14,4
Barcelos Braga 323 114 7,9% 1,0% 9,3
Ílhavo Aveiro 205 85 7,7% 2,8% 19,6
Oeiras Lisboa 830 394 7,7% 2,9% 21,0
Amarante Porto 277 101 7,6% 3,0% 19,2
Cartaxo Santarém 135 73 7,6% 6,1% 28,7
São Pedro do Sul Viseu 139 42 7,6% 5,4% 26,5
Tavira Faro 208 117 7,5% 4,0% 35,4
Vila Velha de Ródão Castelo Branco 203 123 7,5% 4,3% 359,9
Vila Real Vila Real 316 124 7,5% 3,4% 23,4
Arouca Aveiro 163 42 7,4% 2,3% 19,6
Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo 107 58 7,4% 4,0% 57,7
Aveiro Aveiro 421 262 7,2% 2,4% 28,7
Matosinhos Porto 459 222 7,2% 2,8% 12,2
Pombal Leiria 229 101 7,2% 2,1% 18,4
Vouzela Viseu 143 30 7,1% 5,0% 31,0
Aljezur Faro 82 34 6,9% 3,9% 45,6
Vila Nova de Foz Côa Guarda 126 53 6,9% 4,8% 91,2
Almeirim Santarém 98 48 6,8% 4,3% 19,9
Ponte de Sor Portalegre 181 79 6,8% 2,0% 50,2
Elvas Portalegre 292 141 6,8% 1,6% 64,3
Lajes do Pico Ilha do Pico 59 13 6,6% 5,8% 28,4
Abrantes Santarém 258 147 6,6% 4,9% 40,7
Alcobaça Leiria 244 49 6,5% 2,6% 8,0
Montalegre Vila Real 206 82 6,5% 2,7% 94,7
Leiria Leiria 502 164 6,4% 2,6% 11,2
Lousã Coimbra 176 86 6,4% 5,4% 47,4
Setúbal Setúbal 405 208 6,3% 3,9% 14,7
Paredes de Coura Viana do Castelo 132 46 6,2% 5,8% 52,7
Odivelas Lisboa 500 275 6,1% 3,3% 14,8
Felgueiras Porto 351 106 6,1% 2,6% 18,5
Lagos Faro 366 182 6,0% 2,2% 44,7
Manteigas Guarda 87 52 6,0% 4,6% 175,8
Penela Coimbra 60 25 6,0% 3,5% 43,6
Carrazeda de Ansiães Bragança 133 77 6,0% 3,6% 147,3
Sintra Lisboa 919 273 6,0% 1,9% 6,1
Mafra Lisboa 423 259 5,9% 3,3% 26,9
Castanheira de Pêra Leiria 40 20 5,9% 3,0% 72,8
Belmonte Castelo Branco 64 38 5,8% 4,1% 61,6
Oliveira do Bairro Aveiro 148 58 5,7% 3,9% 22,6
Lousada Porto 183 57 5,7% 2,6% 11,3
São João da Madeira Aveiro 151 89 5,5% 2,5% 37,1
Marco de Canaveses Porto 265 78 5,5% 2,5% 15,3
Funchal Ilha da Madeira 217 53 5,4% 1,0% 4,7
Lourinhã Lisboa 119 45 5,3% 4,6% 15,0
Salvaterra de Magos Santarém 104 31 5,1% 2,3% 12,9
Santo Tirso Porto 226 104 5,1% 3,8% 14,9
Viana do Castelo Viana do Castelo 274 125 5,0% 2,2% 13,5
Anadia Aveiro 193 58 4,9% 3,6% 19,8
Baião Porto 143 34 4,9% 3,9% 20,0
Arganil Coimbra 125 49 4,9% 3,0% 42,8
Monção Viana do Castelo 179 42 4,9% 1,8% 23,0
Guarda Guarda 289 119 4,9% 3,1% 29,2
Nisa Portalegre 127 71 4,8% 2,7% 118,2
Penedono Viseu 67 29 4,6% 4,0% 115,7
Torres Novas Santarém 324 239 4,6% 1,4% 66,0
Fafe Braga 284 159 4,5% 2,6% 31,6
Cascais Lisboa 461 211 4,5% 2,2% 8,7
Vila Flor Bragança 89 38 4,5% 3,0% 65,8
Santa Maria da Feira Aveiro 254 85 4,1% 1,4% 6,0
Armamar Viseu 95 21 3,9% 2,6% 37,9
Bragança Bragança 176 32 3,9% 0,7% 8,4
Vila Real de Santo António Faro 264 133 3,8% 1,6% 59,5
Guimarães Braga 405 124 3,5% 1,2% 7,5
Chaves Vila Real 299 74 3,5% 2,3% 19,5
Mira Coimbra 139 50 3,3% 2,8% 39,4
Vila do Bispo Faro 96 30 3,3% 2,4% 42,4
Miranda do Corvo Coimbra 88 23 3,2% 1,8% 18,7
Lamego Viseu 215 111 3,1% 2,0% 44,8
Marinha Grande Leiria 227 74 3,1% 1,7% 16,3
Oliveira de Azeméis Aveiro 162 58 2,7% 1,5% 8,3
Vila Verde Braga 262 57 2,6% 1,4% 11,5
Nenhum município com esse nome.

Com menos de 30 contratos num ano, um só contrato grande muda muito a percentagem. Por habitante, os concelhos pequenos ficam sempre à frente: uma câmara tem despesas fixas seja qual for a população. A população é a estimativa do INE para 2025.

Fonte: Portal BASE (IMPIC), dados abertos no dados.gov.pt, com os contratos publicados até . População: INE, estimativas anuais da população residente, licença CC BY 4.0. Limites dos municípios: DGT, Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP2025), licença CC BY 4.0. As categorias, as percentagens e o mapa são contas do Mais Rigor com esses dados.

Desde outubro de 2026: a nova faixa do ajuste direto

O Decreto-Lei n.º 177/2026 subiu o limite do ajuste direto de 20 mil para 75 mil euros em bens e serviços e de 30 mil para 150 mil euros em empreitadas, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro. Antes, estes contratos tinham de ir a consulta prévia, com pelo menos três empresas convidadas.

Ajustes diretos na nova faixa, de todas as entidades públicas

101

3,9 milhões de euros, com decisão desde 1 de outubro e publicados até . 37 câmaras já usaram a nova faixa.

Câmaras com mais contratos na nova faixa

Câmara Contratos Valor
São João da Madeira 4 168 290 €
Óbidos 3 124 150 €
Póvoa de Lanhoso 2 86 581 €
Albergaria-a-Velha 2 82 800 €
Mértola 2 69 500 €
Ansião 2 58 356 €
Pinhel 1 74 900 €
Guimarães 1 74 550 €

De onde vêm os números

Todos os contratos públicos celebrados por consulta prévia ou ajuste direto têm de ser publicados no Portal BASE, e essa publicação é condição para que o contrato possa ser pago (artigo 127.º do Código dos Contratos Públicos). O IMPIC, que gere o portal, publica todos os domingos no dados.gov.pt um ficheiro por ano com os contratos publicados até à véspera. O Mais Rigor lê esses ficheiros, confirma que vieram completos e soma os contratos de cada câmara. Contamos só os contratos da própria câmara municipal, identificada pelo NIF do município: os das juntas de freguesia, dos serviços municipalizados e das empresas municipais ficam de fora.

Um ajuste direto não é uma ilegalidade

O ajuste direto é um procedimento previsto na lei em que a entidade convida uma só empresa. Separamos três tipos, porque a lei os trata de forma diferente. O ajuste direto pelo valor só pode ser usado abaixo de um limite: até 30 de setembro de 2026, 20 mil euros em bens e serviços e 30 mil em empreitadas. O ajuste direto por critérios materiais não tem limite de valor, mas só é permitido em casos previstos na lei, como urgência imperiosa, um único fornecedor possível ou um concurso a que ninguém concorreu. Os regimes especiais são leis temporárias, como as medidas da Lei n.º 30/2021 ou os regimes aprovados depois de calamidades. As compras ao abrigo de acordos-quadro não contam como ajuste direto, porque a concorrência aconteceu quando o acordo-quadro foi feito.

O que os números não mostram

  • Os ajustes diretos simplificados, até 5 mil euros em bens e serviços e 10 mil em empreitadas, não são publicados no Portal BASE. As contagens desta página ficam abaixo do número real de ajustes diretos.
  • Os valores são os preços contratuais registados no portal, sem IVA, no ano em que o contrato foi celebrado. Um contrato de três anos conta inteiro nesse ano, e um só contrato grande, como a recolha do lixo, pode mudar a percentagem de uma câmara de um ano para o outro.
  • Cerca de um em cada três contratos é publicado depois do prazo, e alguns só aparecem meses mais tarde. Os números do ano em curso são provisórios e os do ano anterior ainda sobem um pouco até ao verão.
  • Os dados são comunicados pelas próprias câmaras, e a correção de erros cabe-lhes a elas. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].