Agenda de obrigações fiscais
Os prazos de 2026 para declarar e pagar impostos e contribuições em Portugal, organizados por tipo de contribuinte. Escolha o seu calendário ou veja abaixo o que termina nas próximas semanas.
| Data-limite | Obrigação | Imposto | Calendário |
|---|---|---|---|
| Declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social | SS | Profissionais liberais | |
| Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes no 2.º mês anterior) | IRS-IRC | Empresas | |
| Pagamento do IUC dos veículos (até ao fim do mês da matrícula) | IUC | Empresas | |
| Pagamento do IUC (até ao fim do mês da matrícula do veículo) | IUC | Particulares | |
| Comunicação das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência (e-fatura) | IRS-IRC-IVA | Empresas | |
| Comunicação das faturas emitidas fora do Portal das Finanças (e-fatura) | IRS-IRC-IVA | Profissionais liberais | |
| Declaração Mensal de Remunerações (DMR) do mês anterior | IRS | Empresas | |
| Declaração de remunerações à Segurança Social (modelo anterior) | SS | Empresas | |
| Declaração Mensal de Remunerações (DMR), se tiver trabalhadores | IRS | Profissionais liberais | |
| Entrega e pagamento das retenções na fonte do mês anterior | IRS-IRC | Empresas | |
| Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) e pagamento | SELO | Empresas | |
| Declaração periódica do IVA, regime mensal (respeitante ao 2.º mês anterior) | IVA | Empresas |
Os dias indicados são o último dia do prazo de cada obrigação. Quando o prazo termina a um sábado, domingo ou feriado, passa para o primeiro dia útil seguinte. Os prazos são indicativos: confirme-os sempre na agenda fiscal do Portal das Finanças e, para as contribuições, no portal da Segurança Social.