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Quer abrir uma empresa? Saiba o que tem que fazer passo a passo

Atualizado a

Na hora de abrir uma empresa e depois de saber os contornos jurídicos e os limites da responsabilidade, convém também saber as burocracias e os custos associados passo a passo.

É isso que lhe vamos indicar neste artigo, de forma prática e clara.

Abrir uma empresa passo a passo

Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação

Poderia passar este passo e ir logo para a Empresa na Hora que já inclui uma série de firmas e denominações pré-aprovadas que pode escolher. No entanto, no Mais Rigor dizemos perentoriamente: olhe por favor para as firmas aprovadas no site Empresa na Hora e vai ver que os nomes de empresas na hora são tão maus que não vai querer nenhum.

Na verdade, muitas pessoas que partem para a constituição de uma empresa têm já a ideia de um nome ou de uma marca. E isso é bom. Basta para o efeito pedir ao Instituto de Registos e Notariado um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação.

O preenchimento deste pedido é simples e pode ser feito por si com conhecimentos de informática na ótica do utilizador. Todavia, caso não os possua, solicite a um técnico competente (advogado) o seu pedido.

Em primeiro lugar, vai receber no seu e-mail um código de acesso ao Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação e quando o receber, pode dirigir-se a um Balcão do Registo Comercial ou até a um Balcão Empresa na Hora para proceder à constituição da sua empresa.

Uma nota importante: pode pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação com carácter de urgência (150€) e é emitido no dia útil a seguir ao pedido online. Se não pedir com carácter de urgência, pode levar até 15 dias úteis para a sua emissão (75€).

Balcão Empresa na Hora: o que é e como abrir empresa na hora

A Empresa na Hora é um atendimento ligado ao Instituto de Registos e Notariado onde pode constituir, no momento em que decorre, uma sociedade:

  • unipessoal por quotas;
  • por quotas; ou
  • anónima.

Desse modo, o atendimento tem à sua disposição uma lista de nomes (firmas) de empresa pré-aprovadas.

Convém saber que há pactos sociais pré-aprovados neste sistema Empresa na Hora e que deve levar o âmbito e o objeto social da sua empresa descrito, ou seja, o que vai trabalhar ou produzir e as formas de o fazer, ou seja o enquadramento.

Os documentos que necessita para constituição de uma empresa

Uma pessoa singular vai precisar de: cartão de Cidadão (ou, em alternativa, o cartão de contribuinte; documento de identificação – bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência – e cartão de beneficiário da Segurança Social).

Uma pessoa coletiva irá necessitar de: cartão da empresa ou de pessoa coletiva ou código de acesso aos referidos cartões e ata da Assembleia Geral que conferiu poderes para a constituição de sociedade.

Os custos de abrir uma empresa

Uma pergunta frequente é: quanto custa abrir uma empresa?

Deverá efetuar o pagamento no valor de 360€ no ato formal da constituição. Geralmente são aceites numerário, multibanco ou cheque visado ou bancário e vale postal, emitido à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

O processo finaliza-se com a elaboração do pacto da sociedade e com o seu registo comercial, o que imediatamente lhe dá acesso a estes documentos no Portal da Justiça. Bem como aos códigos de acesso da Certidão Permanente de Registo Comercial (válida por três meses) e ao cartão eletrónico da empresa. Ser-lhe-á ainda disponibilizado o número de segurança social da empresa. O cartão da empresa, em suporte físico, é-lhe posteriormente enviado para a morada da sede social da empresa.

Há mais obrigações na constituição da sua empresa e também prazos

No ato da constituição deve indicar qual é o seu contabilista (TOC) ou escolher algum de uma lista disponível que irá validar a Declaração de Início de Atividade a ser entregue às Finanças num prazo máximo de 15 dias após a data da constituição.

Em seguida, dispõe de 5 dias úteis após esta data para fazer o depósito do montante do capital social (quando em numerário) numa conta bancária aberta em nome da sociedade ou validar a sua entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico. Dispõe ainda de 30 dias, após esta data, para solicitar o registo do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

No Mais Rigor sabemos o valor dos bons profissionais neste processo de constituição de uma empresa. Por isso, deve contratar os técnicos adequados para o acompanhar, sejam eles Advogados ou TOCs.

Nesse sentido, terá no Mais Rigor todas as informações que necessita, podendo colocar-nos as suas dúvidas através do nosso contacto.

Obrigado por nos acompanhar. Somos e temos Mais Rigor.

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