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Simulador de salário de juízes e procuradores 2026

Em 2026, o índice 100 dos magistrados vale 2 857,28 €. Um juiz de direito com 3 anos de serviço ganha 3 857,33 € de base e, sem casa de função, soma o subsídio de compensação (875 € nos anexos do Estatuto, sem IRS). São 4 732,33 € brutos, cerca de 3 212,77 € líquidos se for não casado, sem dependentes e sem ADSE.

Magistratura

A antiguidade conta-se desde o ingresso como auditor de justiça.

€

Valor de partida: os 875 € dos anexos dos Estatutos. O Supremo mandou atualizá-lo desde 2022 e o valor de 2026 não está publicado: use o do seu recibo.

Ver detalhe
Salário bruto por mês, com subsídio
4 732,33 €
Líquido estimado por mês
3 212,77 €
Segurança Social ou CGA (11%)
520,56 €
Retenção de IRS
999,00 €
Bruto por ano, com subsídios
66 252,62 €

O subsídio de compensação é um valor de partida editável: 875 € está nos anexos dos Estatutos, mas o valor pago em 2026 não está publicado. Em novembro de 2026, a retenção é reduzida para metade (Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro), exceto acima do penúltimo escalão. Este valor é o de um mês normal.

DGAEP, SRAP 2026, página 36; Lei n.º 21/85 (anexo I na redação da Lei n.º 2/2020) e Lei n.º 68/2019 (anexo II). Estatuto dos Magistrados Judiciais, artigo 26.º-A e anexo I-A; Estatuto do Ministério Público, artigo 130.º e anexo III. Sem despesas de representação nem suplemento de fixação nas regiões autónomas.

Como é calculado

Remuneração base (Juiz de direito, índice 135)3 857,33 €
Subsídio de compensação, sem IRS875,00 €
Salário bruto4 732,33 €
− Segurança Social ou CGA (11%)520,56 €
− Retenção de IRS (Tabela I, Continente)999,00 €
Líquido estimado3 212,77 €
Cada subsídio de férias ou de Natal, bruto4 732,33 €
Bruto por ano (12 meses e 2 subsídios, sem refeição)66 252,62 €

Juízes: remuneração base em 2026

Índice 100 = 2 857,28 €. Sem o subsídio de compensação.

CategoriaEscalãoÍndiceRemuneração base
Juiz de direitoCom 3 anos de serviço1353 857,33 €
Juiz de direitoCom 7 anos de serviço1554 428,78 €
Juiz de direitoCom 11 anos de serviço1755 000,24 €
Juiz de direitoCom 5 anos e classificação de Bom ou mais, nos juízos locais de competência genérica1755 000,24 €
Juiz estagiárioEstágio1002 857,28 €
Juiz de direito dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidadeInício1755 000,24 €
Juiz de direito dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidadeCom 15 anos de serviço1905 428,83 €
Juiz de direito dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidadeCom 18 anos de serviço2005 714,56 €
Juiz de direito dos juízos do artigo 45.º, n.º 1, do EstatutoÍndice único2206 286,02 €
Juiz desembargadorInício2406 857,47 €
Juiz desembargadorCom 5 anos2507 143,20 €
Juiz conselheiroÍndice único2607 428,93 €
Presidente do Supremo Tribunal de JustiçaÍndice único2607 428,93 €

Ministério Público: remuneração base em 2026

Índice 100 = 2 857,28 €. Sem o subsídio de compensação.

CategoriaEscalãoÍndiceRemuneração base
Procurador da RepúblicaCom 3 anos de serviço1353 857,33 €
Procurador da RepúblicaCom 7 anos de serviço1554 428,78 €
Procurador da RepúblicaCom 11 anos de serviço1755 000,24 €
Procurador da RepúblicaCom 5 anos e classificação de Bom ou mais, nos juízos locais de competência genérica1755 000,24 €
Procurador da República estagiárioEstágio1002 857,28 €
Procurador da República no DIAP e nos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidadeInício1755 000,24 €
Procurador da República no DIAP e nos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidadeCom 15 anos de serviço1905 428,83 €
Procurador da República no DIAP e nos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidadeCom 18 anos de serviço2005 714,56 €
Procurador da República com 21 anos e classificação de mérito, ou nos lugares de índice 220 do anexo II do EstatutoÍndice único2206 286,02 €
Procurador-geral-adjuntoInício2406 857,47 €
Procurador-geral-adjuntoCom 5 anos2507 143,20 €
Vice-Procurador-Geral da RepúblicaÍndice único2607 428,93 €
Procurador-Geral da RepúblicaÍndice único2607 428,93 €

A escala indiciária

A remuneração base dos magistrados sai de uma escala de índices. O índice 100 vale 2 857,28 € em 2026 e cada lugar tem o seu índice: 135 para um juiz com 3 anos, 155 com 7 anos, 175 com 11 anos, 190 e 200 nos juízos locais, 220 nos juízos do artigo 45.º, 240 e 250 para desembargador e 260 para conselheiro. Os valores estão na publicação da DGAEP de 10 de abril de 2026.

A remuneração é paga em 14 mensalidades, com os subsídios de férias e de Natal em junho e novembro (artigo 23.º, n.º 5). A antiguidade conta desde o ingresso como auditor de justiça.

O subsídio de compensação

Quem não tem casa de função recebe um subsídio de compensação. É pago 14 vezes por ano, fica fora do IRS e paga apenas a quota de 11%. Esta combinação tem efeito no líquido:

  • juiz de direito com 3 anos: 3 857,33 € de base e 875 € de subsídio, 4 732,33 € brutos;
  • quota de 11% sobre o total: 520,56 €;
  • retenção de IRS só sobre a base: 3 857,33 € × 39,69% − 531,62 € = 999,35 €, arredondados para 999 €;
  • líquido estimado: 3 212,77 €.

O valor é uma estimativa de partida. Os anexos dos Estatutos indicam 875 €. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu em 2023 que devia ser atualizado desde 2022, e o Conselho Superior da Magistratura determinou essa atualização. O valor de 2026 não foi encontrado publicado numa fonte oficial. O campo é editável: use o valor do seu recibo.

O limite remuneratório

O artigo 188.º-A do Estatuto limita as remunerações ilíquidas a 90% da soma do vencimento e do abono de representação do Presidente da República. Em 2026, são 90% de 11 970,14 €, ou seja 10 773,13 €.

O que não está neste cálculo

Ficam de fora as despesas de representação dos presidentes de tribunal (20% para o presidente do Supremo e 10% para os restantes), a remuneração por acumulação ou substituição, o serviço urgente e o suplemento de fixação nas regiões autónomas, que depende de despacho. O simulador usa a retenção do Continente. O líquido é uma estimativa. Os oficiais de justiça têm uma carreira própria.

Perguntas frequentes

Quanto ganha um juiz em Portugal em 2026?

A remuneração base vai de 2 857,28 € para o juiz estagiário (índice 100) a 7 428,93 € para o juiz conselheiro (índice 260). A estes valores soma-se o subsídio de compensação de quem não tem casa de função.

Qual é o valor do índice 100 em 2026?

2 857,28 €. O índice serve de base a toda a escala: um juiz de direito com 3 anos está no índice 135, ou seja 3 857,33 €. É atualizado todos os anos, de forma automática (Estatuto, artigo 23.º, n.º 4).

Quanto é o subsídio de compensação em 2026?

Os anexos dos Estatutos indicam 875 €. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, em 29 de março de 2023, que devia ser atualizado desde 2022, e o Conselho Superior da Magistratura cumpriu. O valor de 2026 não está publicado: use o do seu recibo.

O subsídio de compensação paga IRS?

Não. É equiparado a ajudas de custo e o Estatuto remete para o artigo 2.º, n.º 3, alínea d), do Código do IRS. É pago 14 vezes por ano e sofre apenas a quota de 11% para a CGA ou a Segurança Social (artigo 26.º-A, n.º 3).

Juízes e procuradores ganham o mesmo?

As escalas são paralelas e têm os mesmos índices, de 100 a 260. Um procurador da República com 3 anos tem o mesmo índice 135 de um juiz de direito com 3 anos. As diferenças de lugar estão nos anexos de cada Estatuto.

Há um limite para o salário dos magistrados?

Sim. As remunerações ilíquidas não podem passar de 90% da soma do vencimento e do abono de representação do Presidente da República (artigo 188.º-A). Em 2026, isso dá 10 773,13 €.

Fontes

Dados confirmados nestas fontes a 6 de novembro de 2026. O resultado é indicativo e não substitui a liquidação das entidades oficiais nem o conselho de um profissional.

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