O desconto mensal
O artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 118/83 sujeita a remuneração base dos beneficiários titulares a um desconto de 3,50%. A base é a remuneração base, por isso os suplementos não contam, salvo regra própria da sua carreira.
Com 1 500 € são 52,50 € por mês. A ADSE indica que o desconto incide sobre a remuneração base, o subsídio de férias e o subsídio de Natal, o que dá 14 prestações por ano. O campo das prestações vem com esse valor, e pode alterá-lo se o seu recibo disser outra coisa.
Pensões
Para os aposentados, a regra é o artigo 47.º, na redação do Decreto-Lei n.º 4/2021. Pensões até 635 € estão isentas. Acima disso, o desconto é de 3,5%, mas nunca pode reduzir a pensão para menos de 635 €.
Há por isso uma zona em que o desconto é só a diferença. Com 650 €, os 3,5% seriam 22,75 € e deixariam 627,25 €. O desconto limita-se a 15 €, para a pensão ficar nos 635 €. A partir de cerca de 658 €, aplica-se a taxa inteira.
Regime livre e regime convencionado
No regime convencionado, vai a um prestador com acordo e paga só um copagamento. No regime livre, escolhe qualquer prestador, paga tudo e pede o reembolso depois. O simulador calcula só o regime livre, em três casos.
Nas consultas, o reembolso é de 80% do valor pago, até 25 €. Na teleconsulta, o máximo é de 20 €. Nas armações e lentes, o plafond é de 180 € por ano e por beneficiário, com prescrição médica. Na tabela do regime livre, a regra geral é a mesma: 80% do valor, até ao máximo indicado para cada ato.
Por isso, uma consulta de 80 € custa 55 € depois do reembolso, e uma de 30 € custa 6 €.
Vale a pena ter ADSE?
Depende das despesas. Com 735 € de desconto por ano, precisaria de quase 30 consultas no regime livre para receber o mesmo em reembolsos, mas o valor da ADSE está também no regime convencionado, nos internamentos e em atos mais caros, que este simulador não calcula.
O desconto faz parte do salário líquido da função pública, e é mais uma linha no recibo.
Limitações deste cálculo
Não calcula o regime convencionado nem os outros atos da tabela do regime livre, como cirurgias, análises ou medicina dentária. A tabela de consultas é a que vigora desde 1 de janeiro de 2025, e a ADSE só financia uma consulta por dia de clínica geral ou da mesma especialidade. Confirme o valor no simulador de reembolsos da ADSE Direta antes de contar com ele. Quem cessou o vínculo por acordo tem regras próprias (artigo 46.º-A).