Como se chega ao valor
A conta tem quatro passos, com os artigos do Código dos Regimes Contributivos.
- Rendimento relevante do trimestre (artigo 162.º): 70% dos serviços, 20% da produção e venda de bens, e 20% dos serviços de hotelaria, restauração e bebidas declarados como tal.
- Ajuste opcional (artigo 164.º): até 25% para cima ou para baixo, de 5 em 5 pontos.
- Base mensal (artigo 163.º): um terço do rendimento relevante, válida nesse mês e nos dois seguintes.
- Taxa (artigo 168.º): 21,4% ou 25,2%.
Com 4 500 € de serviços: 3 150 € de rendimento relevante, 1 050 € de base e 224,70 € por mês.
Mínimo e máximo
Sem rendimentos, ou se a conta der menos de 20 €, paga 20 € por mês (artigo 163.º, n.º 2). Mas se durante todo o ano só pagou esse mínimo, em janeiro do ano seguinte pode ficar isento, enquanto as condições se mantiverem (artigo 157.º, n.º 1, alínea d).
A base tem o máximo de 12 IAS, 6 445,56 €. Por isso a contribuição não passa de 1 379,35 € por mês à taxa geral.
Isenções
Há quatro situações em que não paga, ou paga menos.
Primeiros 12 meses. O primeiro enquadramento só produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês posterior ao início de atividade (artigo 145.º). Se parar nesse período, a contagem suspende-se.
Acumulação com um emprego. Precisa de trabalhar para uma entidade distinta, sem relação de domínio ou grupo, com um salário médio de pelo menos 1 IAS e proteção social completa nesse emprego. Fica isento abaixo de 4 IAS de rendimento relevante médio, 2 148,52 €. Acima, a base é só o excesso. Com 24 000 € de serviços no trimestre, o rendimento relevante mensal é de 5 600 €, a base de 3 451,48 € e a contribuição de 738,62 €. Segundo o Guia Prático, não conta o rendimento que daria uma contribuição inferior a 5 €.
Pensionistas. Quem recebe pensão de invalidez ou velhice, com atividade cumulável, está isento (artigo 157.º, n.º 1, alínea b). Também está isento quem tem pensão por risco profissional com incapacidade de 70% ou mais.
Contabilidade organizada
Quem tem contabilidade organizada não usa a declaração trimestral: a base é o duodécimo do lucro tributável do ano anterior, com o mínimo de 1,5 IAS, 805,70 €, e é fixada em outubro para o ano seguinte. Com 15 000 € de lucro, paga 267,50 € por mês. Pode pedir para passar ao regime trimestral.
A entidade contratante
Se uma empresa beneficiar de mais de 50% do valor da sua atividade num ano, paga também uma contribuição: 7%, ou 10% se a dependência passar de 80% (artigos 140.º e 168.º, n.º 7). Isso não sai do seu bolso. Só se aplica se estiver sujeito a contribuições e tiver um rendimento anual de serviços de pelo menos 6 IAS.
Outras contas dos recibos verdes
A contribuição é só uma parte. Para a retenção de 23% ou de 11,5% (artigo 101.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Código do IRS, com a redação da Lei n.º 45-A/2024) e os coeficientes do IRS, use o simulador do regime simplificado. Para o IVA, veja a isenção de IVA do artigo 53.º. Os prazos estão no calendário fiscal.
Limitações deste cálculo
O simulador não considera o cônjuge do trabalhador independente, os rendimentos excluídos do cálculo (como subsídios ao investimento e mais-valias), a revisão anual nem a atividade no estrangeiro. Confirme a base na Segurança Social Direta antes de pagar.