CAE 84300: Atividades de segurança social obrigatória

Enquadramento

1. Secção P Administração pública e defesa; segurança social obrigatória
2. Divisão 84 Administração pública e defesa; segurança social obrigatória
3. Grupo 843 Atividades de segurança social obrigatória
4. Classe 8430 Atividades de segurança social obrigatória

Notas

Compreende as atividades de segurança social asseguradas pelo Estado, no âmbito do sistema público de segurança social, através do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, dos regimes especiais, dos regimes de inscrição facultativa, do regime especial de segurança social das atividades agrícolas e do regime não contributivo e equiparados, bem como, do regime de proteção social da função pública. Inclui os regimes, cujo esquema material é variável, que cobrem as eventualidades de doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, desemprego, exclusão social, encargos familiares, invalidez, velhice e morte.

Exclusões

• Atividades de apoio social com alojamento 87
• Atividades de apoio social sem alojamento 88
• Gestão de serviços sociais e de cuidados de saúde 8412
• Regimes profissionais complementares 65300
• Seguros e fundos de pensões 65

Correspondência com a CAE-Rev.3

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