O que é o Golden Visa Portugal e quais as suas vantagens?
O Golden Visa Portugal é um programa de residência por investimento em Portugal, também conhecido como Visto Gold ou Visto Dourado.
Com efeito, isso significa que investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia (UE), poderão obter uma autorização de residência válida em Portugal. Mas, para que tal aconteça, têm de fazer um determinado investimento qualificado no país (que serão descriminados mais adiante).
A saber, entre as principais vantagens do programa Golden Visa Portugal estão as seguintes:
- Entrada e livre circulação em Portugal sem necessidade de obtenção de um visto;
- Entrada e livre circulação em todo o espaço Schengen (que comporta 26 países europeus) sem necessidade de um visto adicional;
- Possibilidade de viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente;
- Necessidade de reduzidos períodos de estadia em Portugal durante o tempo de duração do programa de 5 anos (de 7 dias no primeiro ano e de 14 dias nos anos subsequentes);
- Possibilidade de solicitar a residência permanente em Portugal ao fim de 5 anos e a cidadania definitiva portuguesa ao fim de 6 anos (o passaporte português é um documento de viagem de alto nível que permite viajar sem visto para 182 países.);
- Possibilidade de familiares do investidor estrangeiro (que serão indicados no ponto…) também se qualificarem para o programa e beneficiarem das mesmas condições de residência e livre circulação;
- Inexistência de tributação em Portugal sobre os rendimentos obtidos fora de Portugal;
- Possibilidade de se tornar um Residente Não Habitual (RNH) de Portugal e ter acesso a um regime fiscal atractivo durante um período de 10 anos;
- Tributação em Portugal a uma taxa de 28%, dos rendimentos resultantes das receitas de arrendamento dos imóveis e de rendimentos provenientes de capital próprio (juros, dividendos, etc.).
Quem pode pedir o Visto Gold?
Pode requerer o Golden Visa Portugal um qualquer cidadão NÃO pertencente à UE, desde que faça um investimento qualificado em Portugal.
Contudo, esse investimento deve ser prévio ao pedido do Visto Dourado, podendo este ser feito em nome do investidor estrangeiro ou através de uma empresa com sede na UE da qual seja o único sócio.
Em seguida, no ato de inscrição do investidor estrangeiro no programa Golden Visa Portugal, este também pode solicitar o reagrupamento familiar (beneficiando das mesmas condições de residência e livre circulação) para:
- O cônjuge ou parceiro legal;
- Os filhos que sejam menores de 18 anos de idade;
- Os filhos dependentes menores de 26 anos, desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes em período integral;
- Os pais de qualquer um dos cônjuges que tenham mais de 66 anos de idade (ou 55 e sejam dependentes); e / ou
- Os irmãos com menos de 18 anos de idade, de qualquer dos cônjuges ou parceiros, se legalmente responsáveis.
Quais são os requisitos gerais para pedir o Golden Visa Portugal?
Sobretudo, entre os requisitos gerais para pedir o Golden Visa Portugal estão os seguintes:
- Previamente ao pedido de acesso ao programa Golden Visa Portugal, o investidor estrangeiro deverá realizar um investimento mínimo obrigatório de 250 mil euros em Portugal (entre um conjunto de opções que serão discriminadas no ponto seguinte), devendo esse investimento manter-se por um período mínimo de cinco anos;
- Os fundos do investimento deverão provir do exterior;
- O investidor estrangeiro deverá ter uma estadia em Portugal de no mínimo 7 dias no primeiro ano de validade do Golden Visa, e de 14 dias em cada período subsequente de dois anos (dias consecutivos ou não consecutivos); e
- O investidor estrangeiro não deverá ter antecedentes criminais nem referências no Serviço de Imigração Portuguesa e serviços do Espaço Schengen.
Quais são as opções de investimento?
Principalmente, o investidor estrangeiro poderá optar por uma das seguintes opções de investimento:
- A transferência de capitais para Portugal no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
- A criação de 10 novos empregos de tempo integral numa empresa portuguesa (podem ser 8 vagas de empregos se forem em uma área de baixa densidade populacional);
- A aquisição de bens imóveis em Portugal de valor igual ou superior a 500 mil euros (reduzido para 400 mil euros se estiver localizado em uma área de baixa densidade populacional). Caso considere esta opção veja os imóveis cuidadosamente selecionados pela Property Lisbon;
- Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos, ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros (valor reduzido para 280 mil euros se localizado em uma área de baixa densidade populacional).
- Investimento na conservação do Património Nacional, ou projetos de artes e cultura num valor de pelo menos de 250 mil euros;
- Investimento em pesquisa realizada por instituições credenciadas que façam parte do sistema científico e tecnológico nacional num valor de pelo menos 250 mil euros;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que cumpram determinados requisitos.
Qual a validade dos Vistos Gold?
Assim que seja emitido, o Visto Gold será válido por um período de um ano, a partir do qual, será renovado por subsequentes períodos de dois anos até um limite de 5 anos.
Quais os custos administrativos e qual a duração do processo para obtenção do Visto Dourado?
O Golden Visa Portugal implica o pagamento das seguintes taxas administrativas (ter em atenção que estes montantes podem sofrer alterações e ser atualizados):
- 514,80€ (Taxa de análise do processo de pedido de visto para o investidor);
- 80,20€ (Taxa de análise para cada membro da família independente do grau de parentesco);
- 5.147,80€ (Taxa do cartão do Visto para todos os membros, incluindo o investidor – preço por pessoa);
- 80,20€ (Taxa de renovação para todos os membros – valor por pessoa);
- 2.573,80€ (Taxa de renovação do cartão do Visto – valor por pessoa).
Quanto ao tempo necessário para obter o Visto Gold, legalmente está previsto demorar até 3 meses, embora na prática possa demorar mais de 6 meses.
Todavia, tanto maior será a celeridade na obtenção deste visto quanto toda a documentação necessária para o pedido for devidamente apresentada.
Ainda mais, se o investidor estrangeiro estiver devidamente acompanhado nas diligências que são necessárias realizar junto dos Serviços de Imigração.
Por isso, no caso de sentir necessidade de esclarecer alguma dúvida sobre esta matéria, não hesite em contactar-nos.