Os particulares e as empresas podem consultar os montantes por pagar dos seus créditos bancários através do Mapa de Responsabilidades de Crédito disponibilizado pelo Banco de Portugal.
De facto, o Banco de Portugal centraliza a informação das instituições financeiras sobre as operações de créditos numa base de dados designada de Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), conforme determina o Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro.
A informação é agregada de acordo com o regulamento do Banco de Portugal (Instrução n.º 17/2018) para que as instituições financeiras possam avaliar o risco de concessão de crédito de cada cliente, ficando estes com o direito de acesso à informação que lhe diga respeito.
Nota: a informação é da exclusiva responsabilidade das instituições financeiras e, portanto, só elas podem proceder a alterações ou retificações ao seu conteúdo.
Como obter o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
O acesso ao Mapa de Responsabilidades de Crédito é gratuito e está disponível no sítio da Internet do Banco de Portugal, logo após a indicação do ano e mês de referência.
Em seguida, a autenticação realiza-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha de acesso) ou com o Cartão do Cidadão (faculdade disponível para os particulares).
Em alternativa, o pedido pode efetuar-se presencialmente nos postos de atendimento ao público do Banco de Portugal, ou então por correio.
Qual a informação incluída?
O Mapa de Responsabilidades de Crédito contém informação sobre as declarações de insolvência e sobre as responsabilidades de crédito efetivas assumidas, como por exemplo:
- Empréstimos para aquisição de habitação;
- Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
- Montantes utilizados de cartões de crédito
- Empréstimos para aquisição de títulos (por exemplo, ações ou obrigações);
- Desconto de letras e outros efeitos comerciais;
- Descobertos em contas bancárias;
- Operações de locação financeira (leasing) e de factoring.
Assim como, as responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis:
- Montantes não utilizados de cartões de crédito;
- Linhas de crédito contratadas;
- Garantias prestadas pelas entidades participantes;
- Fianças e avales;
- Quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.
Como interpretar o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?
No cabeçalho do Mapa de Responsabilidades de Crédito consta a identificação do titular (nome e NIF) e a data de referência.
No final inclui um resumo das responsabilidades de crédito, que se encontram descritas individualmente nas páginas anteriores por contrato e por instituição financeira. O detalhe de cada contrato contém a seguinte informação:
- Tipo de responsabilidade – indica se o titular é devedor ou avalista/fiador;
- Produto financeiro – indica o tipo de contrato de crédito;
- Tipo de negociação – informa se o contrato resulta de uma operação totalmente nova, renovação automática ou renegociação regular ou por incumprimento (não pagamento);
- Em litígio judicial – menciona se há alguma ação judicial pendente sobre o crédito por parte da instituição financeira ou do devedor;
- Início e fim – menção à data de início e de fim do contrato de crédito (a responsabilidade de crédito termina com a amortização total, por isso, nos contratos com maturidade indeterminada não consta a data de fim);
- Número de devedores no contrato – indica o n.º de pessoas que partilham a responsabilidade de crédito;
- Montante total em dívida – inclui o capital relativo às prestações futuras (vincendo) e passadas (vencido) e os juros e outros valores vencidos;
- Entrada e montante em incumprimento – indica a data do primeiro pagamento em atraso e o montante em atraso, especificando o crédito vencido e o crédito abatido ao ativo (com baixas expectativas de recuperação), e ;
- Montante potencial – referência aos valores que podem aumentar o montante em dívida se forem utilizados (por exemplo, ser fiador ou os montantes aprovados dos cartões de crédito);
- Prestação e periodicidade – menção ao valor de cada prestação (capital, juros e outros valores) e de quanto em quanto tempo é paga (geralmente é mensal);
- Garantias – indica se existe algum tipo de garantia, a quantidade e valor total (a legenda do código numérico está na última página).