No ensino superior, muitos estudantes estão deslocados de casa.

Nestes casos, os gastos com a habitação acrescem às restantes despesas de educação (propinas, refeições escolares, …).

Mas, tudo se pode agravar quando os estudantes deslocados estão a estudar no estrangeiro.

Despesas de habitação dos estudantes deslocados

O arrendamento de imóvel ou de parte (quartos) a membros do seu agregado familiar (dependentes) só é aceite como despesa de educação, no âmbito do artigo 78º-D do Código do IRS, se:

  • O dependente não tiver mais de 25 anos;
  • O dependente frequentar um estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação ou reconhecido como tendo fins análogos;
  • O estabelecimento de ensino estiver localizado a mais de 50km da residência permanente do agregado familiar;
  • As faturas ou outros documentos (recibos) tiverem a seguinte indicação “o arrendamento/subarrendamento destina-se a estudante deslocado”;
  • O NIF do dependente constar das faturas emitidas, estas estejam enquadradas no setor de atividade com o código de CAE 68200 e sejam comunicadas à AT.

Deste modo, a dedução corresponde a 30% das rendas até ao valor máximo de €300 anuais. Contudo, para que esta dedução seja efetiva, o limite global das deduções de educação pode passar de €800 para €1000.

Por fim, no Portal das Finanças, tem de associar as faturas comunicadas ao sector da educação.

Quando os senhorios são pessoas singulares não obrigados a emitir fatura, emitem recibos de renda eletrónicos no Portal das Finanças. Nesse caso, deve selecionar o respetivo contrato através da opção “registar estudante deslocado”, na área relativa ao arrendamento, do Portal das Finanças.

Por outro lado, se os recibos de renda forem emitidos em papel, a sua comunicação é feita anualmente pelos senhorios, através da Modelo 44, com a indicação que se destinam a estudante deslocado. Como tal, no Portal das Finanças, deve associar estes recibos de quitação ao sector da educação.

Em contrapartida, se o contrato de arrendamento não foi celebrado em nome do dependente, por este ser menor de idade, terá de preencher o anexo H da declaração Modelo 3 de IRS, com as restantes deduções à coleta.

Despesas de educação realizadas no estrangeiro

O artigo 78º-D do código do IRS prevê a dedução das despesas de educação com dependentes a estudar no estrangeiro.

No entanto, para poder deduzir essas despesas tem de as comunicar através do sistema e-fatura do Portal das Finanças.

Para tal, na opção “Registar Faturas Emitidas no Estrangeiro” tem de indicar os dados essenciais da fatura ou documento equivalente, como o país, o número da fatura, a data de emissão e o valor.

Contudo, a AT fica com a prerrogativa de pedir a apresentação desses comprovativos, durante quatro anos.