A condição essencial para deduzir despesas no IRS é que estas constem do sistema e-fatura do Portal das Finanças.

Em princípio, tanto são consideradas as despesas em seu nome, como no nome de qualquer membro do seu agregado familiar.

No entanto, se essas despesas não estiverem atribuídas a um sector específico são consideradas como despesas gerais do agregado familiar.

Assim, atente aos seguintes passos, para garantir a comunicação da despesa ao e-fatura e a inserção no sector específico:

1º Exigir a emissão de uma fatura e solicitar a inserção do seu NIF

Faturas autónomas

Cada fatura só deve conter operações que digam respeito ao mesmo sector específico com benefício (educação, saúde, …). Se assim não for, essa despesa será considerada como despesa geral do agregado familiar, se identificada com o NIF.

Ainda que, com a fatura autónoma, se o agente económico tiver mais do que um sector de atividade (CAE), terá de imputar essa despesa ao sector correspondente na sua página pessoal do sistema e-fatura, porque este sistema, nestes casos, não consegue fazer essa imputação automaticamente.

Faturas em nome dos dependentes

Nas despesas referentes a outro membro do agregado familiar (dependente), tanto pode indicar o seu NIF como o desse membro.

No caso de divórcio com guarda conjunta dos filhos, as despesas são automaticamente repartidas, em montantes iguais, entre os progenitores.

2º Comunicação da fatura através do sistema e-fatura

Consulta da fatura

No final do mês seguinte ao da emissão da fatura, deve consultar na sua página pessoal do Portal das Finanças, no sistema e-fatura, se a fatura foi comunicada pelo agente económico à AT. 

Caso o NIF indicado na fatura seja o do dependente, deve aceder ao Portal das Finanças com a senha de acesso do dependente para poder consultar a fatura. Para facilitar esse processo, pode criar um acesso direto, através do sistema de gestão de utilizadores do Portal das Finanças.

Falta de comunicação

Se a fatura ainda não estiver disponibilizada no final do mês seguinte à data da emissão da fatura, deve inseri-la no sistema e-fatura para poder usufruir da dedução da despesa.

No entanto, deve ter em atenção que algumas entidades, como os estabelecimentos públicos de saúde e de ensino, estão dispensadas da obrigação de emitir fatura pelo que a respetiva despesa será comunicada à AT até ao final do mês de janeiro do ano seguinte e só nessa altura estará disponível para consulta na sua página pessoal do Portal das Finanças.