Depois das férias, esta é a altura de pensar no regresso às aulas e nas indispensáveis despesas de educação.

Principalmente, para quem tem dependentes a seu cargo, pelo peso que estas despesas podem ter no seu orçamento.

Contudo, a boa notícia é que estes gastos também têm um grande impacto no cálculo do IRS.

De facto, para 2019, pode deduzir 30% destas despesas até ao limite global de €800. Em certas circunstâncias, no caso dos estudantes deslocados, este limite até pode aumentar para €1000.

Assim, deve observar o disposto no artigo 78º-D do Código do IRS, para maximizar a dedução ao imposto.

Encargos com estabelecimentos de ensino

Em relação às despesas de educação podem ser deduzidos os encargos (propinas, mensalidades, taxas de inscrição, …) com o pagamento de:

  • Creches; 
  • Jardins-de-infância;
  • Lactários;
  • Escolas;
  • Estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação.

Salienta-se que estes estabelecimentos têm que estar registados nos setores de atividade da educação (CAE começado por 85) ou das atividades de cuidados para crianças, sem alojamento (CAE 88910), e como tal têm que estar integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes.

Prestações de serviços de profissionais liberais

Similarmente, pode deduzir como despesas de educação as atividades equivalentes prestadas por um profissional liberal, cujos códigos constam na tabela a que se refere o artigo 151º do CIRS, publicada pela Portaria nº 1011/2001:

  • Amas (código 1312);
  • Explicadores (código 8010);
  • Formadores (código 8011);
  • Professores (código 8012).

Todavia, como acontece com os encargos de estabelecimentos de ensino, estas despesas só são dedutíveis se constarem de faturas comunicadas à AT, com o respetivo NIF do adquirente, e se forem isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA (6%).

Outras despesas de educação

Para além dos encargos referidos, podem ser deduzidas outras despesas, como por exemplo:

  • Manuais e livros escolares (desde que as faturas estejam enquadradas no setor do comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados, com o CAE 47610);
  • Refeições escolares (desde que constem de faturas que titulem prestações de serviços de refeições escolares, emitidas por fornecedores reconhecidos como tal pela AT, ficando estas fatura pendentes no sistema e-fatura do Portal das Finanças, para que indique que pertencem ao setor da educação, se não acabam por ficar afetas ao setor da restauração);
  • Arrendamento de imóvel a estudante deslocado.

De igual modo, estas despesas só são dedutíveis se constarem de faturas comunicadas à AT, com o respetivo NIF do adquirente, e se forem isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA (6%), motivo pelo qual a aquisição de material escolar não pode ser deduzida no IRS.