Para efeito da dedução de despesas no IRS é muito relevante considerar que dependentes pertencem a determinado agregado familiar.

Primordialmente, essa consideração deve ter em conta a situação familiar no último dia de cada ano. Salienta-se que cada dependente só pode pertencer a um agregado familiar.

Por isso, no âmbito da declaração automática de rendimentos, deve até 15 de fevereiro de cada ano indicar no Portal das Finanças a composição do seu agregado familiar, conforme dispõe o artigo 58º-A do código do IRS.

Agregado Familiar

Segundo o artigo 13º do código do IRS, o agregado familiar é constituído pelos dependentes e por quem incumbe a sua direção:

  • Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens;
  • Os unidos de facto;
  • Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento;
  • O pai ou a mãe solteiros;
  • O adotante solteiro.

Dependentes menores de idade 

A condição de dependente é determinada em função da idade ou de alguma incapacidade ou inaptidão.

Contudo, para se tornar efetiva, os dependentes devem ser identificados pelo NIF na declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

Assim, podem ser considerados como dependentes os menores de idade que estejam a cargo de quem dirige o agregado familiar: 

  • Filhos; 
  • Adotados e enteados;
  • Menores não emancipados;
  • Menores sob tutela;
  • Afilhados civis.

Dependente maior de idade

No entanto, a condição de dependente pode abranger os filhos, os adotados, os enteados e os sujeitos a tutela, que sejam maiores de idade e que se encontrem nas seguintes situações:

  • Não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida;
  • Sejam inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, decorrentes de acidentes de trabalho, doenças profissionais, deficiência ou doença crónica, comprovadas através de documentos oficiais emitidos pelas entidades públicas responsáveis ou pelo tribunal.