A classificação das atividades desenvolvidas pelos agentes económicos segue a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE – Rev. 3)

Esta classificação foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro, que revogou a anterior Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE — Rev. 2.1), aprovada pelo Decreto-Lei nº 197/2003, de 27 de Agosto.

A sua aprovação visou refletir a evolução tecnológica e as mudanças estruturais verificadas na economia.

Bem como, a harmonização da fiabilidade e da comparabilidade dos dados estatísticos nacionais e comunitários. De molde, a potenciar o desenvolvimento e consolidação do sistema estatístico nacional.

De igual modo, teve em conta que a classificação de atividades tem uma função de regulamentação. Uma vez que, estabelece o conjunto das atividades económicas que podem ser prosseguidas pelos agentes económicos.

No âmbito do IRS, a classificação de atividades também desempenha um papel relevante. Porque, geralmente, um dos pressupostos para a dedução de despesas prende-se com os sectores de atividade desempenhados pelos agentes económicos. Por isso, para confirmar a dedução de uma despesa, deve consultar as atividades económicas registadas em nome do agente económico.

Como consultar a classificação de atividades económicas (CAE)

Pode consultar o conjunto de atividades registadas em nome de qualquer empresa, associação, fundação e demais pessoas coletivas e entidades equiparadas, na página do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE) disponível na Internet, em www.sicae.pt.

Por conseguinte, a consulta deve ser efetuada pelo número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), utilizado também como número fiscal, ou pela firma ou denominação do agente económico, na área Consulta de CAE.

O resultado obtido identifica o código de CAE da atividade principal e das atividades secundárias, se estas existirem.

Inexistência de código de CAE

Caso o agente económico não tenha nenhuma atividade com um código de CAE correspondente ao tipo de bens ou serviços que adquiriu, deve reportar esse facto à AT, através do sistema e-balcão ou do centro de atendimento telefónico.

Posteriormente, a AT contactará o agente económico para atualizar os dados da atividade, permitindo a dedução da sua despesa.