O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto anual que incide sobre o valor dos edifícios e terrenos situados em Portugal, conforme o disposto no artigo 1.º do Código do IMI.

Ou seja, tributa a posse de património imobiliário e destina-se aos municípios onde os prédios se encontram localizados. 

Cálculo do imposto

O IMI é calculado individualmente para cada um dos prédios rústicos ou urbanos, por aplicação da taxa ao respetivo valor patrimonial tributário (VPT):

IMI = VPT * Taxa de IMI

Tendo em conta que o IMI é devido pelo proprietário do prédio à data de 31 de dezembro do ano anterior, como dispõe o artigo 8.º do Código do IMI, considera-se para este cálculo o VPT e a taxa em vigor nessa data.

Nota: Se existir usufruto ou direito de superfície, o IMI é devido pelo usufrutuário ou pelo superficiário, e no caso de existir mais do que um proprietário, é imputado pela percentagem que cabe a cada um.

Prazo de pagamento de IMI

O IMI é calculado prédio a prédio, mas o seu pagamento é efetuado no ano seguinte pela totalidade dos prédios que estão registados em nome do mesmo proprietário.

Desse modo, o pagamento do IMI corresponde à soma, por proprietário, dos montantes de imposto calculados para cada prédio, devendo ser efetuado da seguinte maneira, como determina o artigo 120.º do Código do IMI:

Taxas de IMI

De acordo com o estabelecido no artigo 112.º do Código do IMI, as taxas de imposto a aplicar anualmente aos prédios variam consoante a sua natureza: 

• Prédios rústicos: 0,8 %;
• Prédios urbanos: de 0,3 % a 0,45 %.

Em relação aos prédios urbanos cabe a cada Município, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixar a taxa a aplicar em cada ano, dentro do respetivo intervalo. Inclusivamente, podem ser fixadas taxas diferentes por freguesia.

Assim sendo, as taxas em vigor por município, para os prédios urbanos em 2020, são as seguintes (informação constante no Portal das Finanças):